O Tribunal Regional do Trabalho deu publicidade à decisão que o Paraná trata como Ato Trabalhista. Por ela, todo os valores relativos à renda do Paraná, à qualquer título, em especial dos direitos de televisão, serão obrigatoriamente depositados em uma conta bancária especial. Do dinheiro, 20% serão destinados ao pagamento das execuções trabalhistas; 80% liberados para o Paraná remunerar as suas atividades.
A decisão do doutor Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Federal do Trabalho, foi bem além do que o Paraná pediu. O clube, na petição inicial do doutor Ivan Guérios Curi, brilhante, aliás, havia proposto o pagamento das execuções através do leilão do imóvel das piscinas do Boqueirão, e mais uma parte do dinheiro da televisão.
A sua decisão bem analisada, na prática é uma intervenção judicial do Paraná. É uma espécie de recuperação de uma empresa para evitar a declaração de sua falência. Tem até um interventor, que a decisão disfarça com o título de administrador, que é o presidente Leonardo, que será remunerado (e é justo) pelo clube.
O fato do valor correspondente a 80% ser destinado às suas atividades, não significa que o clube poderá gastar de acordo com o seu interesse e conveniência. O “presidente” Rodrigo Pastana, não poderá fazer o que faz, que é a intensa circulação de jogadores, num contrata e dispensa sem controle, com benefícios do seu círculo de negócio.
Uma coisa é oferecer voluntariamente imóvel e dinheiro para pagar as execuções trabalhistas, como o clube queria e pediu. A outra é submeter-se a uma intervenção judicial, que a curto prazo vai lhe criar embaraços.
Um clube essencialmente de futebol, como o Paraná, tem a sua vida financeira comandada pelos resultados de campo e reações de arquibancada. Bem por isso, no futebol, em regra dois mais dois não são quatro. São cinco e podem chegar a dez, como chegou para voltar à 1ª Divisão.
Não sou contra essa espécie de providência, desde que seja negociada tendo como princípio a natureza jurídica de um clube de futebol. Mas o doutor Bráulio trata, e com razão, o Paraná como se fosse uma sociedade empresarial. Resta ao Paraná, através dos seus vários conselhos, observar as consequências na prática da vigora decisão.
O Avaí foi buscar solução nesse “ato trabalhista”. Resultado: sem poder investir no futebol, acabou na segunda divisão, sem pagar parte substancial das execuções, e agora, sem o dinheiro da Globo.
A propósito, fará bem para a diretoria ter a anuência dos vários conselhos, em especial, do Conselho Deliberativo. Todos os fatores precisam ser considerados, inclusive, uma queda para a segunda divisão, o que é possível para qualquer clube da Série A.