Certa vez, Getulio Vargas falou que político quando vai ao baile não dança de graça. Não conhecia, ainda, as metáforas de Getúlio, quando recebi as primeiras lições de Direito na Faculdade da Federal. Entre elas estava a de que a lei não se limitava à sua literalidade. Era preciso investigá-la, ir fundo no seu espírito para a realização de valores.
Acreditei nessas lições, até o dia que assisti a uma palestra do jurista Afonso Arinos de Melo Franco. A certa altura, discorrendo para a atuação legislativa no Brasil, disse: “Cuidado com o espírito das leis no Brasil”. Trinta e seis anos depois, acredito na lei, mas pela intervenção do seu aplicador, não como projeção de um ideal legislativo.
É que invés de ser usada para a realização de valores, a lei foi transformada em trânsito para a realização de interesses. Qualquer uma, mesmo de conteúdo social, tem que ser negociada. Hoje estou convencido de que o espírito da lei só se torna confiável depois de saciado o interesse do legislador.
Agora mesmo estamos diante de uma escancarada prova de que o legislador antes de pensar no bem social, pensa na lei como condutora da satisfação de seus interesses. Os vereadores de Curitiba negam-se a aprovar o aditivo da lei de potencial construtivo para que o municipio cumpra a obrigação que assumiu na construção da Baixada. Há um descompasso entre o valor da obrigação final do municipio e o valor atual. O problema, portanto, não é do Atlético, porque mais cedo ou mais tarde, o clube terá o direito de buscar indenização para alcançar o equilíbrio financeiro do contrato com o poder público. Aliás, já tem o direito de buscar lucros cessantes pelas perdas com a inatividade da Baixada.
A intransigência não está no mérito da questão, mas na oportunidade de negociar e ter benefícios. A prova é contundente. Basta combinar os fatos para decifrá-la: o projeto foi enviado pelo prefeito Ducci. A oposição, uma ninharia, tem 6 vereadores. A base do prefeito tem 32 vereadores. Desses, 22 constituem o chamado “centrão”, que é formado pelos candidatos que compõem a ligação partidária de apoio a Ducci. Há lógica na dúvida: ou Ducci não tem o apoio que pensa ter ou ele é que incentiva essa intransigência para atender um pacotão de interesses. Não há como o prefeito explicar como 32 vereadores, que são municiados por interesses do poder, não conseguem, contra 6 da oposição, colocar em votação um projeto dele próprio.