Ao impedir que o Governo do Estado repasse o dinheiro do BNDES, o Tribunal de Contas cria um impedimento para a execução regular das obras da Baixada para a Copa do Mundo. Esse seu procedimento caracteriza abuso de poder, mas sai dos limites da sua competência. Os Tribunais de Contas têm o poder de fiscalizar, prevenir e julgar os atos dos governos, mas não têm competência para impedir que esse mesmo agente público pratique atos. Se a tivesse, seu poder seria ilimitado, podendo invadir a administração pública, engessando-a. O problema é o de que os governantes por não terem ficha limpa, submetem-se à esse arbítrio. Com culpa no cartório, não reagem.
O parecer do Tribunal de Contas impedindo a liberação das parcelas do saldo do empréstimo do BNDES já era anunciado. Um dia desses, o presidente do TCE Artagão de Mattos Leão fez questão dar publicidade à visita que recebeu do presidente do Coritiba. Pergunto: qual a importância institucional dessa visita? O parecer foi fundamentado em questões técnicas e jurídicas, mas sua motivação de fundo é a indisposição pessoal, pois o presidente do organismo prefere ambientar o caso em uma temperatura de Atletiba. A inadimplência das parcelas relativas aos juros é vazia em razão dos valores envolvidos e da importância esportiva da Copa do Mundo. Se houvesse o mínimo de boa vontade, o parecer deveria sugerir que o valor das parcelas em atraso fosse compensado no valor a ser liberado.
Tudo isso ocorre porque os governantes têm rabo preso, temendo no futuro uma recusa de prestação de contas. Se não fosse esse o caso, Richa não aceitaria a sugestão do tribunal de Mattos Leão, e determinaria a liberação do dinheiro que o BNDES emprestou, e que está garantido pelo patrimônio do Atlético.
Está na hora de o Atlético enfrentar essa situação.