A conseqüência da sentença do juiz Paulo Ricardo Pozzolo, que prorrogou o contrato de Dagoberto com o Atlético, não pode ser encerrada com a simplicidade da vitória de uma causa específica.
A dimensão do seu alcance vai além do aspecto jurídico ao tratar das hipóteses de suspensão do contrato por acidente do trabalho, e a sua conseqüente prorrogação. O fundamento jurídico da sentença se confunde com o fundamento social, pois a conclusão mandamental foi a de que a prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado se deve fazer em benefício do empregado, no caso o jogador.
O magistrado, respondendo à provocação de Dagoberto do benefício do princípio da norma mais favorável, respondeu que a norma haverá de ter em conta não o trabalhador específico, objeto do caso concreto, mas o trabalhador como ser componente de um universo mais amplo (a categoria profissional, por exemplo).
Transportando a intenção da sentença para o caso concreto, temos o seguinte: a causa específica tinha como objeto a prorrogação do contrato de um profissional diferenciado em relação à categoria de atletas profissionais. Não poderia ser isolada para aplicação no caso específico, pois iria contrariar qual a intenção da norma, que é proteger o jogador que fica parado por contusão.
Dagoberto ganha R$ 35 mil mensais de um contrato de 2002. Uma renovação normal lhe daria R$ 100 mil reais por mês. Segundo dados da CBF, 60% dos jogadores no futebol brasileiro não ganham mais do que três salários mínimos por mês; e 30% não ganham mais do que cinco salários mínimos. Domingo, a ESPN Brasil exibiu um documentário sobre os clubes que disputam a Série C. O sentimento de pena foi despertado em todos nós pelo que sofre 90% da classe de jogador.
Dagoberto está na elite dos 10%.
A sentença, em si, com prestação jurisdição, e mesmo sendo pela procedência do pedido do Atlético, embora seja irretocável, não tem a relevância do seu alcance social. A prorrogação de um contrato de um atleta de futebol por acidente do trabalho é uma obrigação do clube para proteger o jogador.
A sentença do dr. Paulo Ricardo Pozzolo deveria ter cópia distribuída entre os alunos de Direito. É uma aula de contrato por tempo determinado, suspensão do contrato por acidente do trabalho, o direito a prorrogação, e como devem ser aplicados os princípios em proteção ao empregado.