O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira, 5, que a lei que permitiu a entrada de agentes de saúde em imóveis particulares para o combate da dengue e da febre chikungunya será utilizada em casos extremos.
Haddad sancionou a lei que permite a agentes sanitários entrar à força em imóveis particulares para combater a dengue e a chikungunya. A regra foi publicado no Diário Oficial da Cidade desse sábado, 3.
“São casos raros, mas necessários. Às vezes, tem grandes glebas muradas que o agente público não se sente confortável de entrar por falta de respaldo legal. O agente público fica sem saber se tem autorização legal ou não”, disse Haddad.
Segundo o texto, o ingresso forçado ocorrerá “nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença”. Para entrar no imóvel, caso necessário, o fiscal sanitário também poderá pedir ajuda para autoridades policiais.
“No caso extremo, uma grande gleba que esteja com entulho, resíduo sólido, pneu, sofá. Às vezes essas caçambas são jogadas sem o menor critério em terrenos baldios, em áreas privadas, e o agente público fica sem saber, com razão, se tem autorização legal ou não (para entrar). Porque depois é ele que responde por uma invasão”, explicou o prefeito.
Haddad destacou que a lei será uma “exceção”, pois na maioria dos casos as pessoas “têm boa vontade” de abrir a casa para o agente de saúde.