A fiscalização da Urbs tem virado motivo de questionamento para os taxistas de Curitiba. Os profissionais dos carros alaranjados argumentam que a categoria sofre para exercer a função de motorista profissional, já que os condutores são multados frequentemente. A reclamação tem embasamento: de janeiro a outubro de 2016 o órgão gestor do transporte público realizou 34.393 abordagens a taxistas, com 5.373 autuações, ou seja, uma média de 537 multas ao mês – 18 por dia. Em Curitiba, a frota é composta por 3.002 táxis.
As principais infrações registradas foram: estacionar ou embarcar passageiros fora das condições previstas no regulamento do táxi (1.694); falta da licença de condutor ou licença com prazo vencido (492) e falta do certificado para trafegar ou certificado com prazo vencido (423). Este documento deve ser renovado duas vezes ao ano, mediante vistoria no veículo e na documentação, feita pelos técnicos da Urbs.
“A Urbs é perseguidora dos táxis, ela precisava aliviar um pouco e ser mais parceira nossa. Muitas vezes a gente precisa parar em algum lugar a pedido do passageiro e quando menos esperamos, um agente de trânsito nos multa”, reclama Joacir Dittmann, taxista há mais de 30 anos.
O colega dele, Marcelo Faria, argumenta que, para fazer um bom trabalho, o motorista precisa atender ao desejo de quem paga pela viagem. “A concorrência já está difícil para a gente, com os aplicativos como o Uber funcionando livremente. Se não pudermos ter um diferencial, fica ainda mais complicado”.
A questão é: onde parar?
Para Edson Luiz, a cobrança vai muito além da maneira de dirigir. “Nós precisamos cumprir com uma série de determinações, incluindo uma roupa padronizada. Precisamos atender a vários requisitos, se não somos multados. Somos vigiados a todo o momento pela Urbs”, alega. “Em alguns shoppings há um grande problema, não tem onde você parar para embarque ou desembarque. Não posso largar o passageiro uma quadra antes do destino. A gente precisa fazer um trabalho bom para se manter no mercado”, afirma.
Já Gilberto de Souza, profissional do táxi há mais de uma década, diz que as autuações são apenas para quem anda fora da lei de trânsito, mas acredita que a legislação poderia beneficiar mais o taxista. “O veículo escolar pode, o caminhão do lixo pode, a ambulância pode, o guincho pode, o ônibus pode, o cadeirante pode. Todo mundo para em fila dupla e a gente não pode por quê? Em dia de chuva é pior ainda, precisamos chegar o mais perto possível da entrada do estabelecimento”, explica.
Todos podem recorrer
A Urbs explica que as notificações são administrativas. Dessa maneira, o motorista tem direito a defesa e pode tentar recorrer do processo de autuação diretamente no órgão que gerencia a atividade. Caso não apresente defesa ou os argumentos não sejam aceitos, fica sujeito a penalidade como qualquer outro motorista.
Pontuação aprovada
Desde o dia 21 de novembro os taxistas são obrigados a aceitar pagamento com cartão de crédito e débito. A medida faz parte do sistema de pontuação criado pela Urbs. Entre outras determinações está a obrigação do uso de traje social que, a partir de março de 2017, deve ser de calça social preta ou azul marinho e camisa social na cor branca, preta ou azul.
Entre as infrações previstas estão, além do desrespeito ao traje estipulado, lavar o veículo em logradouro público, ausentar-se do automóvel quando estacionado no ponto, seguir propositadamente itinerário mais extenso e transportar passageiros com taxímetro desligado, encoberto ou desregulado.
A escala implantada vai de 10 a 40 pontos, de acordo com a gravidade da notificação. O limite é de 150 pontos a cada cinco anos – período em que a tabela é zerada. Além de pagar as multas previstas para cada caso, o taxista deve cumprir com as determinações impostas de acordo com a somatória de pontos. Na primeira vez que atingir o limite, o profissional deverá passar por um curso de requalificação. Em caso de reincidência, terá as atividades suspensas por prazo determinado pela Urbs.
O taxista Altevir Mileski, que trabalha sempre com roupa social, considera positivo o sistema de pontos. “Entendo que é necessário para que haja uma padronização e as pessoas vejam que o taxista não está na praia, passeando. Está trabalhando com profissionalismo”.