Para muita gente, conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser um desafio. Seja por dificuldade ou medo de dirigir, assim como por falta de tempo para as aulas teóricas e práticas. E aí, não é difícil dar um “jeitinho” para obter o documento. Pela internet, em uma rápida busca, é possível encontrar pessoas anunciando a venda de habilitação para moto e carro. Via WhatsApp, a Tribuna entrou em contato com um anunciante de Curitiba para saber como funciona o esquema. Em uma rápida troca de mensagens, o criminoso anuncia os valores: de R$ 1.700 a R$ 2.500.
Diz existir, ainda, a inclusão do cadastro no sistema do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Ele promete o documento “quente” com prontuário, para entrega em até sete dias. E diz que “não há risco”. Prazo e procedimento bem diferentes da realidade. Atualmente, o interessado em obter uma CNH precisa passar por avaliações e exames. São 45 aulas teóricas, além das práticas (20 para carro e 25 para moto), com um custo aproximado de R$ 3 mil para a categoria AB (carro e moto). O valor já inclui todas as taxas do Detran.
Polícia na cola
No primeiro semestre deste ano, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) recebeu 193 denúncias sobre comércio de habilitações falsificadas média de 32 casos por mês. Oito em cada dez flagrantes de uso de CNHs falsas investigados pela Polícia Civil do Paraná são de golpistas que tentam obter o financiamento de bens, como veículos ou imóveis, em nome de terceiros.
Em média, uma denúncia é registrada por mês na Delegacia de Estelionato que se vê surpresa com a alta qualidade dos documentos falsificados.
Para o delegado responsável por conduzir as investigações na especializada, Wallace Brito, a falsificação raramente é algo feito por apenas uma pessoa. “É um trabalho de quadrilha e cada um, dentro do grupo, tem uma função. Há quem levante as informações, há quem produza e quem fique responsável por fazer a distribuição e venda. Temos alguns casos sob investigação, mas, para chegar ao ‘cabeça’ do grupo, sempre precisamos de informações e denúncias”.
Só 20% querem CNH pra dirigir
De acordo com o delegado Wallace Brito, são poucos os interessados em adquirir um documento para dirigir “habilitado”. “Já que a CNH substitui a identidade, ela acaba servindo, em 80% dos casos, para tentativas de golpes. O estelionato mais comum é, realmente, a compra de automóveis. Mas há, ainda, quem tente comprar imóveis ou qualquer outro bem de valor em nome de ‘laranjas’. Assim o
criminoso fica com o bem e a dívida cai nas costas de alguém que não tem nada a ver com o fato”, detalha o delegado. A polícia confirma que investiga a possibilidade de que funcionários
do Departamento de Transito do Paraná (Detran-PR) tenham alguma participação nos esquemas criminosos, mas não revela detalhes.
Detran nega envolvimento em fraudes
De acordo com o órgão, as investigações internas sobre venda de CNHs falsas apontam que não há o envolvimento de servidores da autarquia. A maioria dos casos, ainda segundo o departamento, envolve estelionatários, que prometem documentos e desaparecem assim que recebem o pagamento antecipado. De acordo com o Detran, até o momento não há nenhum documento falso apreendido que conste como registrado no sistema de habilitações legais do Paraná.
Pena
Tanto quem faz quanto quem utiliza um documento falso é punido com base no artigo 297 do Código Penal. A pena é de dois a seis anos de reclusão, mais multa. Além disso, a pessoa responsável por
produzir também pode ser responsabilizada pelo crime cometido por quem comprou. Sem falar que ambos podem ser enquadrados nos crimes de falsidade ideológica e, ainda, associação criminosa. As denúncias podem ser repassadas diretamente à Delegacia de
Estelionato, pelo telefone (41) 3261-6600.