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Dicas e análises sobre direitos do consumidor

Não pagou a conta de água? Saiba quais são seus direitos

  • Por Claudia Silvano
Foto: Divulgação

Ficar sem os serviços básicos, como água e luz é, sem dúvida, uma dor de cabeça para qualquer consumidor e isto pode acontecer se houver inadimplência, ou seja, a falta de pagamento das contas nas datas do seu vencimento. Mas o consumidor deve ficar atento e, sobretudo, exigir respeito a alguns direitos, que muitas vezes são desconhecidos pela maioria dos usuários.

O primeiro deles é que antes haver o corte do serviço, o consumidor deverá ser informado por escrito, com antecedência de quinze dias de sua realização. Essa providência é importante, uma vez que oportuniza a quitação do débito, o que evita a suspensão do serviço.

Além disso, de acordo com a Lei Estadual 16.471/2004, é proibida a suspensão do serviço de água e esgoto, em razão de falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os serviços bancários e em suas vésperas.

Mas essa regra é válida somente para usuários residenciais. A lei proíbe ainda a companhia de água e esgoto de aplicar, como multa punitiva, taxa de religação do serviço suspenso por falta de pagamento para posterior restabelecimento do mesmo, salvo se a inadimplência for igual ou superior a noventa dias.

Se o consumidor se encontrar em uma situação como essa e eventualmente atrasar o pagamento de sua conta de água, deve ficar de olho nesses direitos, assegurados pela legislação e, havendo problemas, sempre procurar primeiro a prestadora de serviços. Se o contato não resolver, buscar auxílio dos órgãos de defesa do consumidor.

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4 Comentários em "Não pagou a conta de água? Saiba quais são seus direitos"


Gilberto
Gilberto
2 meses 2 dias atrás

aqui em casa cortaram a agua sem pré-aviso e aproveitando a oportunidade é correto a cobrança de 2 taxas porque tem 2 casas no terreno sendo que uma esta fechada e o consumo das duas e o minimo

Paulo
Paulo
2 meses 2 dias atrás

A Sanepar não respeita e não está avisando com antecedência eles trazem a notificação na hora do corte pegam agente de surpresa

PEDRO Girardi
PEDRO Girardi
2 meses 3 dias atrás

Eu não entendi até hoje?..eu gasto 5 metros mes..e vem conta 10 metros????????

Marcos
Marcos
2 meses 3 dias atrás

Claudia, fiquei sem pagar uma conta de energia por conta de estorno do banco e o tecnico veio em minha casa para desligamento, imediatamente eu providenciei o pagamento e ele acabou por nao cortar, mas na conta posterior veio uma “taxa de visita técnica” no valor de R$ 18,00, esta correta esta cobrança? pois os juros vieram por conta do atraso!

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