Em tempos difíceis, de crise, instabilidade econômica, desemprego e com boa parte da população endividada, muitas vezes o consumidor – em razão das circunstâncias – acaba atrasando o pagamento de suas contas. Ou mais do que isso, deixando da pagá-las.
E entre as contas que acabam ficando de lado, estão as mensalidades escolares. Mas em época de rematrícula como agora, estar com as mensalidades em atraso pode trazer significativos transtornos.
De acordo com a legislação, as escolas devem garantir as vagas para o ano subsequente, ressalvada a hipótese em que o aluno estiver inadimplente com o pagamento de alguma parcela.
Portanto, é preciso ter cuidado. Caso o contrato não seja renovado, o aluno acabará tendo que mudar de escola e esse processo nem sempre é fácil.
Em situações como essa, que muitas vezes fogem do controle do consumidor, tentar uma negociação com a escola pode ser uma boa alternativa. Afinal, há um interesse comum que é a regularização do débito.
Além disso, caso seja necessária a realização da transferência, as escolas não podem reter os documentos do aluno, nem tampouco impor qualquer tipo de sanção ou condição para que tal aconteça, sob pena de restar caracterizada algum tipo de abusividade em desfavor do consumidor.