Já não sem tempo, entrou em vigor uma lei estadual que garante às mulheres, pessoas com deficiência e idosos que utilizam o transporte coletivo intermunicipal e metropolitano o direito de desembarcar em local seguro, à sua escolha.
Na prática, os consumidores não precisarão saltar dos ônibus nos chamados pontos de embarque e desembarque ou paradas obrigatórias”, podendo solicitar ao motorista que pare em local de sua escolha, desde que respeitado o itinerário do coletivo e as regras de trânsito.
Além disso, a lei determina que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento de identidade ou qualquer outro registro público, sendo permitido, portanto, o desembarque de travestis e de mulheres transexuais, o que, sem dúvida nenhuma, é um avanço em termos de respeito à diversidade de gênero.
Essa importante lei, que tem como objetivo preservara segurança das consumidoras e consumidores, evitando o desembarque em locais perigosos, estabelece que o direito de descer em local diverso daqueles previamente estabelecidos pode ser exercido entre 22h até às 5h do dia seguinte, haja vista tratar-se de período em que o cidadão, em razão da violência dos grandes centros, se torna ainda mais
vulnerável.
+ APP da Tribuna: as notícias de Curitiba e região e do trio de ferro com muita agilidade e sem pesar na memória do seu celular. Baixe agora e experimente!