Reclamação mais do que comum dos consumidores: a dificuldade de cancelar um contrato, seja pela má prestação de serviços, seja porque simplesmente não se deseja mais aquele vínculo com a empresa. Isso vale para operadoras de telefonia, de internet, a assinatura da revista, do curso de línguas, entre outros.
E o relato dos consumidores é sempre o mesmo: quando o serviço é oferecido, tudo é muito fácil. Já no momento do cancelamento as empresas colocam diversos obstáculos que muitas vezes fazem o consumidor desistir, continuando com um serviço que não deseja. E claro, pagando pelo mesmo, o que significa, sem dúvida, um prejuízo para o nosso bolso.
Mas o consumidor precisa ficar atento, pois existe no Paraná uma lei que obriga os fornecedores de serviços continuados a assegurar aos clientes o cancelamento dos contratos pelos mesmos meios em que a contratação foi efetivada.
Na prática, se o contrato foi fechado por telefone, o cancelamento pode ser realizado pelo mesmo meio, bastando um contato telefônico por parte do consumidor. Já se o cartão de crédito foi contratado pela internet, o seu cancelamento também poderá ser realizado da mesma forma, devendo ser disponibilizado pelo fornecedor em seu site um canal de atendimento para tal.
Além disso, a lei determina ainda aos fornecedores a facilitação do cancelamento dos serviços quando o consumidor assim desejar, evitando – naquelas situações em que o consumidor tenha comparecido pessoalmente ao estabelecimento para assinar o contrato – que tenha que fazê-lo novamente em caso de cancelamento. Assim, basta um contato telefônico, o envio de um e-mail ou até mesmo de uma carta com a solicitação.
A legislação é bastante abrangente e vale para contratos com operadoras de telefonia, de internet, assinaturas de jornais e revistas, academias de ginástica, cursos livres, contratos de títulos de capitalização, seguros, cartões de crédito, entre outros.
E o consumidor não deve esquecer – no momento do cancelamento do serviço – de exigir um protocolo de atendimento. Permanecer pagando por algo que não queremos não pode ser uma opção!
