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Dicas e análises sobre direitos do consumidor

Bancos não podem reter salários para pagamento de dívidas

  • Por Claudia Silvano

No final de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 603, consolidando o entendimento de que as instituições financeiras não podem reter ou bloquear o salário, os vencimentos e/ou proventos dos clientes para cobrir eventuais débitos contraídos, mesmo que haja cláusula nos contratos autorizando os descontos.

Na prática, quando o consumidor recebe o seu salário, o mesmo é imediatamente direcionado para o pagamento de débitos tais como cheque especial, cartão de crédito ou outro, ficando o cliente impossibilitado de sacar valores, muitas vezes não podendo fazer frente às suas necessidades básicas. A Súmula prevê expressamente que é vedada a retenção em qualquer extensão, ou seja, de qualquer valor, desde que se trate salário ou proventos.

O consumidor deve ficar atento e conferir sempre os seus extratos bancários e, encontrando alguma irregularidade, procurar seu gerente e, caso não haja solução espontânea, os órgãos de defesa do consumidor.

Mas é preciso atenção, pois o entendimento acima não se aplica aos consignados, por exemplo, que, além de seguirem regramento próprio, admitem a retenção de percentual do salário para a quitação de empréstimo contraído.

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2 Comentários em "Bancos não podem reter salários para pagamento de dívidas"


R S
R S
3 meses 10 dias atrás

O banco pôs uma arma na cabeça pra pegarem empréstimos? eita povo sem vergonha.. tem mesmo os políticos que merecem. Já ouviu falar que “o acordado não custa caro”? Se acordou, cumpra.

tom redblack
tom redblack
3 meses 10 dias atrás

Tenho um amigo que teve esse problema, a conta continua aberta mas sem depósitos!

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