Chegou à Câmara dos Deputados a tão aguardada Proposta de Reforma da Previdência.
Quando me perguntam se a proposta é boa, respondo que poderia ser melhor! Afinal, aprovar uma reforma da previdência é sempre muito desgastante, tanto para o Governo quanto para a sociedade.
Em minha opinião, é uma proposta sem base técnica, na qual se pensou somente nas contas do governo. De 1 a 10, nota 6.
Outra questão é que ficou muito detalhada e confusa. A proposta precisa ser concisa, de entendimento simples para o cidadão comum, até para ter o apoio da população.
Um dos maiores erros foi eliminar o Fator Previdenciário. O Fator demonstra, por exemplo, que um trabalhador com 65 anos de idade e tendo contribuído por 35 anos, tem direito a receber 100% do benefício. No entanto, pela proposta, o segurado terá que contribuir por 40 anos para ter direito ao benefício integral. Os 5 anos a mais vão ser usados para ajudar a pagar o rombo existente…
Quantos às idades mínimas de 65 anos homens e 62 mulheres, elas são absolutamente necessárias e o ponto principal da reforma. Entretanto, a mulher deveria se aposentar também aos 65 anos, pois vive e recebe aposentadorias por 7 anos a mais que os homens. Mérito delas, que se cuidam mais do que nós, mas eu exigiria 5 anos a menos de contribuição delas, pela dupla jornada de trabalho. Faz-se a justiça no tempo de contribuição e não na idade.
Como ponto positivo, a reforma busca dar um tratamento igual a todos os trabalhadores, a tal da homogeneização dos regimes de previdência existentes. Sejam os da iniciativa privada, os funcionários públicos e até mesmo os políticos. No futuro, todos receberão, no máximo, o Teto do INSS e obedecerão às mesmas regras de contribuição. Para receber mais, somente através de um Plano de Previdência Privada. Mas, sobre isso, a proposta não conseguiu ser clara.
Isso é muito justo, porque os trabalhadores da iniciativa privada, apesar de representarem a maior parte do déficit total (240 bilhões de reais), são os que menos contribuem para o rombo nas contas públicas. O déficit per capita dos militares (129.000 reais por ano) e o dos servidores públicos (61.000) é muito superior ao trabalhador do setor privado (8.000 reais por ano).
Por fim, a fórmula do cálculo da aposentadoria (60% da média dos salários mais 2% por ano que exceder os 20 anos mínimos necessários para se aposentar) baseou-se na técnica do “achismo”, sem nenhuma fundamentação atuarial. Daí a minha proposta que fosse mantido o fator previdenciário.
Ninguém mais dúvida que reformar é imprescindível. Se duvidar é porque está mal-intencionado ou defendendo seus próprios interesses.
Vamos ver agora como a proposta vai ser entendida pelos deputados e senadores. Entrou ruim, esperamos que não saia pior.
Desde já, eu me coloco à disposição para esclarecer e orientar nossos representantes no Congresso.
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