O Raul é empresário e quer blindar uma renda para a velhice. Me pergunta se fazendo um PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) estaria protegido. Vejam, o Código de Processo Civil torna impenhoráveis as aposentadorias e pensões, o dinheiro periódico que um possível executado receberia do Estado ou de Institutos de Previdência oficial ou privada.
Também, como tais benefícios são a fonte, presente ou futura, da sobrevivência do segurado, os recursos aplicados com essa finalidade, em instituição oficialmente autorizada, são intocáveis.
Resumo: um segurado pode perder tudo, menos o salário e o dinheiro da aposentadoria. Mas os Tribunais Superiores têm considerado os PGBLs e VGBLs como investimentos comuns, não protegidos pela regra da impenhorabilidade prevista no Código de Processo Civil.
É que esse tipo de previdência privada tem alta liquidez. A pessoa pode resgatar o dinheiro a qualquer momento, como em qualquer outro investimento financeiro.
No caso do VGBL, então, na hora de receber ou sacar o dinheiro, somente o rendimento é tributado, o que o torna muito semelhante a qualquer aplicação financeira.
Muitos não sabem, mas, pela alta liquidez, até a caderneta de poupança pode ser penhorada em valores
superiores a 40 salários mínimos. Agora, se o Raul contribuísse para um Fundo de Pensão a situação seria diferente.
Fundos de Pensão não têm finalidade lucrativa e nunca foram penhorados. Primeiro, porque o regulamento do fundo de pensão exige periodicidade de contribuições. A pessoa guarda parte de sua renda habitual mensal para ter renda também mensal na velhice.
Segundo, não há liquidez imediata nos fundos de pensão. Os Regulamentos exigem carência mínima,
que normalmente ultrapassa os dez anos.
Outra vantagem de fundo de pensão: infelizmente, com tantos divórcios, é o único dinheiro não acessível
ao ex-cônjuge.
Minha opinião
A impenhorabilidade do PGBL é vulnerável, pois além do objetivo de lucro do gestor, não exige rotina de contribuições e tem grande liquidez, podendo ser sacado a cada 60 dias, diferente de
Fundos de Pensão nestes três aspectos.
Resumo
Quer dormir tranquilo, poupe em um Fundo de Pensão.