“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.” Este é o texto do artigo 1.º da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.
Há vinte anos vivemos sob a égide dessa Carta Magna. Interessante o fato de comemorarmos esta efeméride justamente em um dia de eleição. Afinal, uma das maiores conquistas da sociedade nos últimos anos, a volta das eleições diretas, foi consolidada justamente na Constituição.
Ela teve uma gênese complicada. Alguns queriam uma Assembléia Constituinte convocada logo depois da posse do presidente Tancredo Neves, eleito em janeiro de 1985 no Colégio Eleitoral. Mas valeu a tese do próprio Tancredo, que não pôde ver um de seus desejos (a formatação de uma nova Carta Magna). Eleitos os deputados e senadores em 1986, a Assembléia se formou mais progressista – mas com um forte contraponto conservador, que se fez representar no “Centrão”, grupo informal que conseguiu muitas conquistas na Constituinte.
Que, como todas as leis brasileiras, têm bons e maus trechos. Tanto que foi alvo de diversas reformas desde 1988. Mesmo assim, a Constituição Federal tem a importância de colocar no papel diversos direitos civis que tinham sido esquecidos nas cartas preparadas no regime militar. Era o pleno exercício democrático permitido pela mais alta lei da República.
Há vários personagens importantes na criação do texto constitucional. Entre eles, o então deputado federal Paulo Pimentel, o parlamentar que mais apresentou projetos de lei para a Carta Magna.
Mas o protagonista daqueles 18 meses de discussões que pareciam intermináveis foi um senhor de idade avançada – tão avançada quanto seus ideais. Ulysses Guimarães foi a força-motriz da Assembléia Nacional Constituinte, e é para ele que serão feitas grandes homenagens neste domingo de festa da democracia.