O texto da repórter Elizabete Castro, na edição de ontem de O Estado, explica tudo: “Na madrugada de ontem, 18, e sem discussão prévia, a Assembléia Legislativa (AL) aprovou uma nova versão da lei de criação do plano de aposentadoria dos deputados estaduais. O projeto de lei n.º 544/2008 instituiu o Plano de Previdência Social dos deputados estaduais, que resultará no pagamento de um benefício mensal aos deputados estaduais no valor de até 85% dos seus salários, ou seja, R$ 10,6 mil. O valor da aposentadoria ou pensão dependerá do valor da contribuição de cada um ao longo do tempo”.
Uma decisão deste porte, que implica em um rendimento extra para os senhores deputados, foi tomada na surdina, de madrugada, sem discussões entre suas excelências e com a aprovação – o que é praxe na casa – da maioria do Legislativo.
Por que isto aconteceu assim? Se havia maioria para decidir esta situação, porque não tomar a atitude abertamente? Tudo que exigem da sociedade é que cada um assuma suas responsabilidades. Os deputados deveriam colocar a cara para a multidão, na TV que eles “ganharam”, e aprovar seu novo plano de aposentadoria.
Ou é mais interessante deixar que o assunto surja assim, de repente, sem que nenhum deputado assuma a autoria do projeto? A sorte é que há o registro dos votos, para que se saiba quem aprovou a própria aposentadoria.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impediu que tal disparate fosse concretizado em 2006 com uma ação civil pública, vai reagir. Mas não é só a OAB, é a sociedade que precisa reagir ante esta decisão dos deputados estaduais do Paraná. Como diz o presidente da OAB do Paraná, Alberto de Paula Machado, se todo trabalhador brasileiro precisa fazer uma contribuição individual e, quando se aposenta, não tem nenhum subsídio do Estado, por que os deputados deveriam ter?
A esperança (será?) está em uma frase: “a lei ainda terá que ser sancionada pelo Executivo”. Torcemos para que o governador do Estado ouça o clamor popular.