O tema, por sua característica recorrência, além da menção obrigatória nas páginas de economia, como o fez esse jornal, merece comentários mais abrangentes que o simples registro. Trata-se de uma verdade incômoda, porque não acrescentar, desmoralizante, para a equipe econômica de um governo presidido por político que se autodefine como o maior defensor dos pobres e remediados em toda a vastidão da América do Sul. É óbvio que estamos nos referindo à recente pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mediante a qual se ratificou que está sobre os ombros dos pobres e pessoas não possuidoras de propriedades, uma carga tributária bruta mais pesada que a de ricos e proprietários de bens móveis e imóveis.
Bastaria a frieza dos números para iluminar a extensão da crueldade fiscal infligida sobre parte da população, mas o presidente da instituição, economista e professor universitário Marcio Pochmann, renomado especialista no campo das relações de trabalho e emprego, julgou indispensável acrescentar que a constatação “é mais um indicativo da injustiça do sistema brasileiro, marcado pelos tributos indiretos como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.
O balanço anacrônico da situação acaba revelando uma indesculpável afronta ao estrato populacional de baixa renda: “Quem tem mais dinheiro paga menos imposto no Brasil. Os pobres gastam tudo o que ganham e sofrem mais com o peso dos tributos indiretos”. Ora, o dirigente máximo do governo que se proclama defensor dos pobres, que já está em meio do segundo mandato na presidência da República, feito logrado em grande medida pelo extraordinário apelo populista de seu padrão de fazer campanha política e, mais, pela confiança plantada nos corações e mentes de milhões de patrícios, depois de seis anos e meio à frente da máquina administrativa federal, respaldado por uma conurbação partidária jamais vista no Congresso, apresentou pífios resultados em termos da sempre procrastinada reforma tributária.
Servindo-se de dados coligidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao longo do ano passado, o Ipea concluiu que indivíduos com renda mensal de dois salários mínimos suportaram a carga de 48,8% do total recebido. No extremo oposto, os beneficiários de contracheques iguais ou superiores a 30 salários mínimos gozaram o privilégio de ver sua carga reduzida para 29%. Para melhor explicitar a situação, a entidade pública transformou as cargas tributárias em dias trabalhados, mostrando que a menor faixa de renda teve de trabalhar 197 dias para pagar os impostos, ao passo que os mais ricos tiveram abreviado esse período para 106 dias.
Mesmo levando em consideração as isenções tributárias de mais de R$ 100 bilhões baixadas periodicamente pelo governo, Pochmann admite que foram mínimas as alterações no quadro de desigualdade prevalecente entre os contribuintes brasileiros. Para muitos deles, assegurou o presidente do Ipea, as condições ficaram ainda piores: “Pelas informações que nós dispomos, há um aumento da regressividade e injustiça tributária. As isenções pouco alteraram o quadro que já é reconhecido no Brasil”.
Ganha força em círculos governamentais a percepção que a injustiça tributária vigente no País é agravada pelo fato de determinados setores do empresariado não repassarem todas as vantagens adquiridas com as isenções para o consumidor final. A certeza é compartilhada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reconheceu publicamente ser mais eficaz dar dinheiro aos pobres que reduzir os impostos das empresas.
O estudo em foco também identificou o destino do dinheiro arrecadado pelo governo. A maior parte vai para o pagamento de juros das dívidas da União, estados e municípios, Bolsa Família e aposentadorias de servidores dos três poderes da República. O cúmulo é que os pobres são obrigados a trabalhar cada vez mais para suportar o peso dessa conta alheia.