Os portos de Paranaguá e Antonina permanecem na constante busca pela qualidade das operações e dos produtos movimentados e, mais ainda, pelo atendimento à legislação. A mesma que exige a segregação e certificação da soja transgênica que será exportada, situação que, através do corredor público de exportação, não é possível acontecer, porque resultaria na mistura do produto convencional de alta aceitação no mercado externo com o geneticamente modificado produzido com os milhares de dólares oriundos dos royalties pagos à Monsanto pelos produtores rurais.
Enquanto os demais portos brasileiros enviam indiscriminadamente ao mercado externo soja convencional contaminada com transgênicos, o Porto de Paranaguá é o único do País a cumprir legislação federal, que determina a segregação antes do embarque. Ao exigir a separação dos produtos tradicionais e geneticamente modificados, o porto mantém rigoroso controle, evitando a mistura e o descumprimento da lei.
Pelo impedimento técnico-operacional de embarcar soja transgênica, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) abriu a possibilidade de estudar a instalação de silo e estrutura de embarque privados específicos para a soja transgênica.
Dados atuais mostram que, apenas 6% de todas as cargas refugadas pela fiscalização ocorreram por causa da transgenia. Não temos condições de fazer um investimento desse porte para uma pequena proporção do volume total movimentado no porto. Qualquer empreendedor público ou privado não investiria num projeto para atender 6% de um total de mais de 340 mil caminhões que passam a cada ano no pátio público de triagem. Porém, se a exigência é que o porto público assuma este investimento, a repassamos ao setor privado para que enumere as possíveis vantagens em investir em tal projeto e o traga para apreciação técnica da APPA.
Até hoje nenhum laudo oficial identificou a chegada de qualquer volume o mínimo existente de soja transgênica no Porto de Paranaguá. O que existiu foi o recebimento de caminhões carregados com soja transgênica acompanhados de notas falsas, onde constavam a presença de soja convencional. Falsidade ideológica: um crime contra a economia do Paraná.
Acusaram a APPA de, ao assumir esta postura legítima de respeito ao Paraná, estar constrangendo os produtores rurais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu parecer favorável à APPA, entendendo nosso posicionamento, representou o fim melancólico dos interesses de grupos, que representam uma minoria, a qual visava tumultuar o processo de desenvolvimento e valorização da economia paranaense.
O governo procura valorizar, através da proibição de embarques de soja transgênica, o agricultor que planta a soja de modo tradicional, sem ter que pagar royalties à multinacionais habituadas e semear aqui o que países tidos como mais desenvolvidos rejeitam. Um exemplo foi o nefasto resultado que produtores gaúchos tiveram, na safra de soja deste ano, pois mesmo com a significativa quebra na safra, foram obrigados a pagar royalties à Monsanto, detentora da patente da semente de soja geneticamente modificada.
Sustentamos a decisão do governo do Estado, após análises feitas no início da administração, em janeiro de 2003, sobre a posição dos agricultores brasileiros. Recordo claramente, pois foi alvo de consideração, as declarações do representante da Organização das Cooperativas no Brasil – OCB, Luiz Roberto Baggio, em junho de 2002, que alertava para a possibilidade de perdermos mercado para a Europa e Ásia, caso os agricultores viessem a plantar soja geneticamente modificada e exportá-la sem as devidas recomendações. O que estamos fazendo é a preservação desse posicionamento – junto com nossas convicções -, pois constatamos que é realidade, já que poucos são os produtores que cultivam a soja da Monsanto.
Até o momento, o Porto de Paranaguá embarcou 7,68 milhões de toneladas do complexo soja (grão e farelo).
Eduardo Requião é superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)