Previdência, previdência e mais previdência. Só se fala nisso, na indispensável reforma dela. Não há dúvidas da importância do tema. Claro que o entendimento não é total ou equalizado entre todos os brasileiros. Nós, da Tribuna, e a ampla maioria dos jornais sérios desde país, estamos nos esforçando pra que você compreenda. E acredite: a questão é mais essencial do que se possa imaginar.
Após todo aquele circo que se viu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto finalmente avançou com a instalação da Comissão Especial. É lá que tudo vai, finalmente, ser discutido em detalhes.
Esta é a segunda etapa de tramitação. Serão no mínimo onze sessões e no máximo 40. É agora que os parlamentares vão examinar o mérito do projeto. A reforma pode caminhar como chegou ou sofrer muitas mudanças, através da apresentação de emendas.
O objetivo da reforma é eliminar o déficit bilionário que hoje explode as contas públicas do país e cresce de maneira exponencial. Dois meses atrás, nosso colunista especializado no tema, Renato Follador, bem descreveu o tamanho do problema na sua coluna.
Números
No ano passado gastamos R$ 693 bilhões com o pagamento de aposentadorias. A diferença entre a receita e a despesa chegou em R$ 266 bilhões. Pra se ter uma ideia da metástase que afeta o sistema, em 1995, os gastos com previdência no INSS foram de R$ 32,5 bilhões. Em 24 anos essa conta cresceu 1600%. E continua crescendo em velocidade avassaladora. Em alguns anos, tem o poder de parar o país.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está empenhado em fazer a reforma andar com celeridade. Escolheu bons nomes para tocar o barco, privilegiando grupos de partidos que serão decisivos na hora de votar. A escolha de Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão demonstra bem isso. O relator será o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Itens
Já é praticamente certo que partes polêmicas, como as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural – responsáveis por mais de 10% da economia prevista em 10 anos – serão retiradas do texto.
Entre os 49 integrantes da comissão, dúvidas existem, também, nos trechos que versam sobre pensão por morte, aposentadoria por invalidez, regras para professores e a restrição do abono salarial. Torcemos pra que possíveis alterações deixem o projeto ainda melhor e que todos o tratem com a devida responsabilidade. Sabemos que o resultado final não agradará a todos. Mas a mudança é necessária pra que o INSS pare de pé e consiga garantir recursos previdenciários a todos no futuro, sem que isso signifique a falência das contas públicas.