Vilson Antonio Romero
O novo salário mínimo, acima dos US$ 100, dará sua contribuição para aumentar o desequilíbrio no fluxo de caixa das contas previdenciárias, apesar de o chamado rombo ter diminuído em R$ 1 bilhão no mês de março em relação a fevereiro. A redução na necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social já era esperada pelos técnicos do ministério. Em parte, decorreu da elevação gradativa da arrecadação, que reflete uma melhora na formalização do mercado de trabalho e do crescimento da adimplência das empresas, além do fato de que alguns gastos considerados atípicos, havidos em fevereiro, não se repetiram em março.
As medidas anunciadas com pompa e circunstância na posse do novo ministro devem surtir efeitos somente a médio e longo prazos, permitindo desconfiar que não haverá possibilidade de cumprir, de imediato, a meta de 40% de redução no desequilíbrio nas contas do INSS.
Pretender aumentar os ingressos de arrecadação ou reduzir os desembolsos em algo próximo dos R$ 20 bilhões é tarefa hercúlea, mais do que ambiciosa, num sistema comprometido com mais de 23 milhões de beneficiários. Para se obter este resultado já em 2005, dever-se-ia ter o equivalente a mais 25 milhões de brasileiros, com carteira assinada e/ou com contribuições em dia, recebendo o novo salário mínimo ou um adicional equivalente em seu contracheque mensal até o final do ano, o que proporcionaria, a partir de maio, receita extra de R$ 2,5 bilhões por mês.
O conjunto de propostas envolvendo cruzamento de dados dos cadastros públicos, monitoramento dos grandes contribuintes e devedores, reestruturação da informatização e melhoria no atendimento dos segurados, aliadas à medida mais evidente – a alteração na sistemática de concessão do auxílio-doença – surgem como paliativas. Apesar de existir, em gestação, um processo integrado de ações, talvez a agilidade na recuperação de créditos, o combate sem tréguas às fraudes (com o cruzamento de cadastros), à inadimplência (com o monitoramento dos contribuintes) e à sonegação (com o aperfeiçoamento da máquina arrecadadora e fiscalizadora) não bastem para minorar suficientemente o déficit, de modo a não comprometer o superávit primário ajustado com os organismos internacionais.
Urge, como medida complementar e preponderante, serem debatidas e elaboradas regras legislativas para depuração das rubricas previdenciárias, encaminhando para que se reduzam as isenções setoriais, de maneira que os incentivos a determinados segmentos, como clubes de futebol, entidades filantrópicas, exportadores e empresas de pequeno porte, que superaram os R$ 12 bilhões no ano passado, sejam financiados com recursos do Orçamento Geral da União e não com os oriundos das contribuições previdenciárias.
Outrossim, devem ser repensadas com urgência as fontes de cobertura das aposentadorias do setor primário, cujo pagamento tem sido decisivo para o saldo em vermelho nas contas do INSS. Só em 2004, a diferença entre o arrecadado (R$ 1,93 bilhão) e o gasto (R$ 22,76 bilhões) em benefícios rurais superou a meta de redução do déficit pretendida.
Há, como destacam autoridades do setor, um novo foco, que envolve as ações do pacote previdenciário. Mas não basta este chamado choque de gestão. Muito mais deve ser feito para evitar um recorde histórico negativo, como já previsto para 2006, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima um déficit de 2,01% do PIB (mais de R$ 43 bilhões).
Vilson Antonio Romero é jornalista e consultor da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. E-mail: vilson.romero@terra.com.br.