Depois de tantas polêmicas geradas pelo assunto da Parceria Público-Privada (PPP), finalmente o Congresso Nacional a aprovou, no final do ano passado. Foram acirrados os debates em torno da matéria. O governo ficou satisfeito pela aprovação. O presidente Lula sempre alegou nos seus discursos que esse sistema vem beneficiar e modernizar a infra-estrutura do País. Mas o que nos deixa abismado é que, por outro lado, foi autorizada pelo chefe do Executivo federal a renovação com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, traz o mesmo argumento de que a tal renovação com o Fundo servirá para recuperar a infra-estrutura do Estado brasileiro. O Brasil novamente está passando por um grande leilão. De certo modo, estamos privatizando os nossos bens, como portos, estradas, aeroportos, de forma indireta.
A chamada retomada de crescimento em nossa economia ainda está exposta a sérios riscos. Estamos mantendo uma balança comercial através da alta das exportações e não propriamente da recuperação interna da economia. Tivemos no mês de novembro uma pequena retração de 7,8% nas exportações. É uma injeção de dólares no mercado pelo Banco Central, que está mantendo baixa a cotação devido ao risco econômico, mantendo-o no patamar de R$ 2,70. Com tanta incerteza, os juros se mantêm altos. Superficial e de forma teatral o Estado brasileiro vai ganhando crédito com o mercado financeiro internacional. Isso significa que estamos passando por uma verdadeira utopia monetária. Está sendo amarrado um planejamento para uma política macroeconômica, sem serem levados em conta os aspectos históricos e sociais de cada ponto de nossa nação.
O processo neoliberal das políticas sociais impostas pelos nossos governantes começou na década de 1990, e ainda não parou. Apenas tomou uma outra roupagem e novos rumos. Do campo para a cidade, sendo que o pequeno ou médio comerciante, ou os pequenos e médios produtores rurais vêm sofrendo o descompasso pelos grandes investimentos. O governo federal dá prioridades para uma economia macro, pois está dependendo desta para que ocorra o aumento do Produto Interno Bruto, porque nossa produção está ancorada a uma economia exterior. Isto é, o País está voltado à produção para o mercado global. As exportações são necessárias, mas não podemos ficar presos a elas para estabilizar o nosso mercado interno. Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, tinha razão nas suas críticas: para ele, qualquer país que queira entrar na onda da macroeconomia globalizada tem de ajustar a sua infra-estrutura e fortalecer a economia regional, dando apoio aos seus vizinhos. De tanto criticar, perdeu o cargo e os ortodoxos da equipe de Palocci aplaudiram de pé, pois fazem o inverso da tese de Lessa e da respeitadíssima e grande consultora do PT na década de 1990, a economista Maria da Conceição Tavares.
Quem não vibra com a renovação com o FMI são os nossos sócios do Mercosul, pois de certa forma esse acordo vem desestabilizar o mercado regional. O Uruguai, de mal a pior, vem levando a sua economia a toque de caixa. Com a entrada de um esquerdista no governo uruguaio, as esperanças se renovaram no extremo sul do continente. Depois de dois anos, ainda não se tem um planejamento em conjunto com os nossos vizinhos em termos de negociação potencializada com os investidores internacionais.
Este ano de 2005 será um período de chumbo para a equipe econômica do governo. Em sua blindagem, o presidente Lula ainda se mantém isolado das duras críticas, mas já mostra rastro de desgaste com a perda da presidência da Câmara dos Deputados. O Brasil terá muitas trovoadas e tempestades sobre o Palácio do Planalto. Precisamos de muita prudência, pois o mar está agitado. Estamos sendo entregues ao grande capital. Não sabemos até quando essa tese governista dará certo. O que é possível enxergar é que até o momento o crescimento desenvolvimentista, tanto na área social quanto na econômica, internamente, ainda não veio. Que todas as rezas e os orixás aportem na Esplanada dos Ministérios.
Arthur Conceição é cientista político.