A necessidade de encontrar novas soluções para os sistemas de transporte coletivo urbano tem aparecido como unanimidade em todos os planos de governo recentes no Brasil, tanto no âmbito municipal quanto no federal. O assunto, porém, repercute de forma limitada na sociedade, como se, de maneira geral, a questão do transporte só dissesse respeito à parcela da população que depende de ônibus para trabalhar e estudar. Trata-se de um problema de todos, na medida em que o transporte urbano é um elemento estruturante da vida econômica e social das cidades e afeta as condições de mobilidade para todos os que nelas vivem.
O valor da tarifa é um aspecto central desse tema. A renda da população brasileira não cresceu na mesma proporção dos reajustes aplicados às tarifas de transporte coletivo urbano. O transporte passou a consumir fatias cada vez maiores do orçamento familiar – hoje absorve mais de 30% – e deixou de ser atrativo para quem tem outros meios de deslocamento. Quem pôde, passou a utilizar o automóvel, contribuindo para agravar os congestionamentos, reduzir a velocidade dos ônibus e elevar os seus tempos de viagem. Muitos apelaram para a bicicleta e um número crescente de pessoas simplesmente vem optando por se deslocar a pé. Fiéis ao transporte coletivo se mantêm apenas os que não têm alternativa.
A queda na demanda e o aumento nos tempos de viagem elevam os custos das operadoras de transporte, alimentando um círculo ruinoso: custo maior, tarifa mais alta, demanda menor. Fundamental para a inclusão social, o transporte está assumindo papel excludente: longe da qualidade desejável, torna-se proibitivo para uma grande parcela da população.
Romper esse círculo passa, entre outros pontos, por um tratamento tributário diferenciado para os serviços de transporte coletivo urbano. A revisão da política tributária incidente sobre esses sistemas depende, em grande parte, do governo federal. Revendo essa política, o governo Lula estaria apenas sendo coerente com o programa que apresentou à população brasileira em 2002, durante o processo eleitoral. O programa prometia ?priorizar transporte coletivo, aumentando a mobilidade nas cidades e a segurança do usuário?. Nada nesse sentido foi realizado até agora.
Mas há formas de intervir na questão sem esperar a boa vontade do governo federal. Apresentei na Câmara dos Deputados uma série de projetos prevendo mudanças na tributação de insumos utilizados no transporte coletivo, reduzindo a alíquota de ISS e ICMS, propondo a isenção de PIS/Cofins nos itens que compõem os insumos do transporte e a redução da Cide sobre o diesel. A proposta é assegurar que essas reduções e isenções serão proporcionalmente repassadas para a tarifa, eliminando o risco de apropriação por parte de integrantes da cadeia do transporte.
A recuperação da atratividade do transporte coletivo, porém, não depende apenas da redução das tarifas. É possível reduzir custos aperfeiçoando as práticas gerenciais no setor e aumentando a eficiência da operação. A melhoria da qualidade dos serviços também é importante para reconquistar usuários e atrair novos públicos para o transporte coletivo. Enfrentar ou não esses desafios é decisão que implicará em sérios impactos a médio e longo prazos. As maiores cidades brasileiras já vivem uma séria crise de mobilidade, com problemas como congestionamentos, altos índices de acidentes de trânsito e degradação das condições ambientais.
O poder público precisa mostrar-se capaz de encontrar soluções viáveis. Analisar a eficiência do transporte público, que tem problemas estruturais importantes, avaliando a equação custo-qualidade do serviço. Em muitas capitais, os números relacionados à operação desses sistemas são guardados em verdadeiras ?caixas-pretas?. Abri-las é fundamental. Também é urgente pensar em novos modais, capazes de aumentar a eficiência do transporte coletivo, voltando a torná-lo atraente e garantindo que seja acessível a quem mais precisa dele, para estancar o processo de agravamento desses problemas e evitar que cheguemos, um dia, ao ponto de adotar soluções drásticas – como fez Londres ao instituir o pedágio urbano como forma de reduzir o volume de carros nas ruas centrais.
Numa realidade urbana cada vez mais complexa, é urgente que os sistemas públicos de transporte sejam tratados como prioridade. Isso exige ação conjunta entre todos os níveis de governo. O governo federal – que se distanciou do problema do transporte urbano a partir de 1988, quando a Constituição Federal outorgou aos municípios a competência da gestão do setor – deve assumir postura de apoio efetivo às prefeituras.
Adotar uma visão global para a questão, abrangendo novos modais, o uso do solo, a questão ambiental, a integração metropolitana, aspectos econômicos e o bem-estar da população, relação governo/prefeituras. Estas, por sua vez, precisam cada vez mais incluir a questão do transporte numa visão que coordene também os projetos de trânsito e desenvolvimento urbano para recuperar uma característica fundamental do transporte coletivo: a de fator de inclusão social.
Gustavo Fruet é deputado federal (PSDB-PR).