À luz de mais um desastre ambiental de grandes proporções ocorrido na região mineira de Miraí, faz-se imprescindível fomentar um profundo debate sobre o que é necessário fazer para eliminar, ou ao menos minimizar, as possibilidades de novas catástrofes anunciadas como esta. Esses episódios não trazem apenas a degradação do ambiente natural, mas também prejuízos ao ambiente construído e à população atingida, que sofre perdas financeiras, tem sua saúde ameaçada, experimenta traumas no campo emocional e ainda fragmentação da teia comunitária.
Somam-se ainda aos danos sociais e ambientais o ônus público da assistência aos desabrigados, as obras emergenciais, gastos com remédios, internações hospitalares e assim por diante. Detendo-se apenas ao campo mais visível desse balanço de perdas e danos, fica evidente que acontecimentos como esse precisam ser considerados como um atentado aos direitos humanos.
A sociedade brasileira não pode mais admitir que a discussão pública dos desastres ambientais se dê apenas no calor dos acontecimentos e que a atuação dos órgãos públicos seja restrita ao âmbito da mitigação e da compensação ambiental. Não é nada sensato trabalhar sempre na remediação das conseqüências em detrimento à prevenção.
O Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, com órgãos fiscalizadores altamente capacitados, e por isso pode e deve radicalizar o combate à ilegalidade em todo o País, em todas as áreas, desde a corrupção da fiscalização, à lei de Gerson, à irresponsabilidade do desenvolvimentismo insensato e à busca desenfreada por grandes lucros financeiros.
O binômio tolerância zero, ou seja, fazer cumprir a legislação vigente, e educação ambiental, entendida como um processo de construção de um novo olhar sobre o ambiente e as relações, pode significar o caminho para a mudança cultural que os órgãos públicos brasileiros precisam efetivar. Inúmeros são os desafios que se colocam para que esta equação possa ter os resultados esperados. Trata-se de um processo de alta complexidade que não pode ser instaurado por decreto e não depende apenas da vontade dos governantes.
Dada a dimensão e complexidade dos problemas a serem enfrentados é necessário que o governo mobilize gestores e legisladores públicos para que reconheçam a importância da questão ambiental, conheçam os números assustadores da degradação, tomem consciência das ameaças à qualidade ambiental, percebam as conexões existentes entre as ações antrópicas e os fenômenos da natureza e saibam dimensionar suas conseqüências.
Gestores municipais precisam ser convencidos a interromper de vez o ciclo de ocupações de áreas de proteção permanente e enfrentar o problema das que já existem, encontrando alternativas de moradia para aquelas comunidades, mesmo que isto signifique a perda de um reduto eleitoral. Vai ser preciso trabalhar muito para acabar com o falso dilema do desenvolvimento ou conservação ambiental. Há que se envolver a classe empresarial levando até ela, especialmente às micros e pequenas empresas, o conhecimento das novas alternativas tecnológicas, ambientalmente aceitáveis, que possibilitem a continuidade de suas atividades econômicas.
Ainda há a necessidade de centrar esforços para estabelecer uma aliança com o Poder Judiciário, baseada em princípios e valores, para que haja presteza no trato das questões jurídicas e não se passem anos, décadas, para que um crime ambiental seja punido, enquanto seus autores continuam a cometer atentados contra os direitos dos humanos de viverem com dignidade. Muitas outras questões estarão certamente na pauta, dadas suas interconexões fundantes com o tema ambiental, tais como a questão da geração de trabalho e renda, a inclusão social, o combate à pobreza e a miséria, fonte e conseqüência da degradação do meio ambiente.
Miriam Duailib é coordenadora-geral do Ecoar.