O governo do Estado enviou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O governador Roberto Requião, na sua eloqüência, afirmou que a proposta é a “reforma tributária do Paraná”. O problema é que a principal mudança no imposto está ficando escondida por trás da informação subalterna.
O que a imprensa divulgou nos últimos dias, e é verdade, é que “a proposta diminui em seis pontos percentuais a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens. São bens de consumo-salário, comercializados dentro do Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos”, como conta o repórter Roger Pereira na edição de quarta-feira de O Estado.
Só que há um detalhe nesta história. Para reduzir a alíquota destes produtos, o governo precisa acertar suas contas – e, portanto, necessita reajustar o ICMS. E o reajuste será feito para bebidas alcoólicas, fumo, gasolina, telecomunicações e energia elétrica.
Sobre bebidas e fumo, corretíssimo, até para inibir o uso. Mas e os outros três? Aumentar a taxa (aumento de dois pontos percentuais, mas que é de 10% no bolso do povo) é aumentar o preço dos combustíveis, dos telefones e da energia. Portanto, a queda de arrecadação do ICMS que nem todos sentirão será suprida por um aumento que todos sentiremos. Muitos, hoje, não podem comprar um eletrodoméstico, mas precisam pegar o ônibus ou ir trabalhar de carro. E, para isso, é necessário combustível. Vai falar com a família? Usa o telefone. Vai assistir TV? Gasta energia.
Portanto, a “reforma tributária do Paraná” (ou a “proposta revolucionária”, na visão do secretário da Fazenda, Heron Arzua) disfarça, no final das contas, uma tungada em toda a população. Dizer que há redução para as classes mais baixas é manobra diversionista. Haverá redução pontual, mas todos sofrerão com os aumentos na energia, nas telecomunicações e nos combustíveis.