Alvaro Dias
Em meio ao turbilhão da crise financeira que assola o País, os municípios foram penalizados em razão da desoneração fiscal concedida pelo governo federal a determinados setores da economia nacional. O declínio nos repasses de receitas federais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base de cálculo do Fundo de Participação do Município (FPM), se tornou motivo de grande preocupação para todos que reconhecem a importância da gestão municipal.
O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras. Nas regiões Norte e Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local. Portanto, estamos falando do oxigênio das localidades nas quais os cidadãos efetivamente vivenciam o seu cotidiano. De fato, como afirmou o saudoso governador André Franco Montoro, ninguém mora no Estado muito menos na União.
No acumulado do ano de 2009, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor dos repasses do FPM para os municípios é 12,4% menor se comparado ao mesmo período do ano passado. As prefeituras estão em regime de alerta desde março passado, quando houve uma queda de quase 20% no caixa das prefeituras.
A redução do IPI para carros e caminhões, beneficiando o estratégico setor automobilístico, é aceitável. Todavia, inegavelmente os reflexos na esfera municipal são danosos, caracterizando o que sabedoria popular consagrou: “descobrir um santo para cobrir outro”. Segue em curso estudo do governo para conceder isenção do IPI para toda linha branca. Geladeiras, fogões e tanquinhos serão mais uma pedra no tortuoso caminho das finanças municipais.
Os rapapés patrocinados pelo governo federal para recepcionar prefeitos em evento realizado em Brasília demonstram que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva privilegia a retórica triunfalista em detrimento das ações. Após muita movimentação de prefeitos nos corredores do Congresso Nacional, o Executivo entrou em cena e acenou com a possibilidade de compensar os municípios em razão das perdas crescentes.
A proposta do governo federal é insuficiente para recompor o caixa das prefeituras. Destinar R$ 1 bilhão para compensar a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios representa ressarcir apenas 2% do total recebido ano passado pelas administrações municipais. Sendo assim, 1 bilhão de reais é um montante risível diante do volume das perdas já contabilizadas pelas administrações municipais.
Projetar as perdas em curso nos reflexos na colheita de lixo, nos ambulatórios e hospitais, nas escolas, na segurança dos municípios, é um exercício de cidadania que não podemos nos furtar. Socorrê-los não é caridade, nem se confunde com um ato de liberalidade do presidente da República.
Uma alternativa factível que poderia ser oferecida ao governo federal é a criação de um fundo de emergência com recursos oriundos do Fundo Soberano e da Desvinculação de Receitas Orçamentárias(DRU). Infelizmente, o governo federal não considerou essa saída para a crise dos municípios.
A propósito, lamentamos profundamente que a capacidade onírica do presidente Lula seja seletiva e abrigue apenas o sonho de emprestar bilhões ao Fundo Monetário Internacional(FMI) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relegando os municípios brasileiros ao pesadelo.
O FPM se constitui o mais democrático instrumento de justiça na distribuição da receita pública no País. É um imposto que faz justiça aos municípios brasileiros. Na indumentária governamental o manequim é robusto e o cinto frouxo. Impor sacrifícios à população residente nas milhares de cidades espalhadas pelo território nacional é inaceitável. Da cabine de comando dos municípios o sinal recebido é o de SOS.
Alvaro Dias (PSDB-PR) é senador e 1.º vice-líder do PSDB no Senado Federal.