Hélio Duque
?A debilidade do sistema sindical é diretamente proporcional ao número de entidades. A inflação de sindicatos, formados com os olhos postos na estabilidade dos seus dirigentes e na possibilidade de arrecadar contribuições compulsórias da imensa maioria não associada, faz com que proliferem organizações inexpressivas, com pequena quantidade de militantes, mas dotadas de numerosos instrumentos de barganha proporcionadas por legislação que cuida mais e melhor dos dirigentes, do que dos próprios trabalhadores. Resta saber até quando o Brasil suportará a manutenção de um sistema arcaico, oneroso e pelego de representação de trabalhadores, em prejuízo do desenvolvimento e das classes trabalhadoras.?
O autor desse diagnóstico é Almir Pazzianotto, que acaba de lançar o livro 100 anos de sindicalismo, pela Editora Lex, o mais completo trabalho sobre o passado e o presente das lutas sindicais no Brasil. Ao longo da sua vida profissional de advogado trabalhista, iniciada em 1961, na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de São Paulo, sua identificação com a luta pela modernização conseqüente do sindicalismo brasileiro foi e é uma bandeira nunca arriada. Ator ativo, tem presença ao longo das últimas décadas em episódios marcantes na luta dos trabalhadores brasileiros. Era o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo quando Luiz Inácio Lula da Silva comandava as greves do ABC. Eleito, em 1978, deputado estadual pelo MDB, Almir Pazzianotto assume posição de combate pela redemocratização e pela intocabilidade dos direitos trabalhistas. Reeleito em 1982, com a vitória de Franco Montoro para o governo paulista é convocado para ocupar a Secretaria do Trabalho. E o faz com firmeza e competência.
Em 1985, com a eleição pelo colégio eleitoral do presidente Tancredo Neves, o convoca para o Ministério do Trabalho, mantido por José Sarney. Não se curva às pressões do Conselho de Segurança Nacional para intervir e reprimir os movimentos grevistas justos. O conflito o leva ao Tribunal Superior do Trabalho, onde por década e meia foi a grande voz na pregação e na elaboração de sentenças modernizadoras na esfera do direito trabalhista.
À sua competência profissional, Almir Pazzianotto é um fidalgo humanista dotado dos princípios iluministas que afloram nas nossas conversas quando nos encontramos. Ao lançar agora o importante livro 100 anos de sindicalismo faz uma história completa das primeiras lutas sindicais no País. Confirmando que as relações trabalhistas no Brasil são marcadas pela violência e pela repressão que no início se chamava ?profilaxia social?. Os líderes anarquistas imigrantes, do primeiro movimento operário brasileiro no início do século 20, eram enquadrados na lei de segurança nacional e outros banidos como estrangeiros indesejáveis.
Nesse momento da vida nacional, quando há uma ascensão de sindicalistas na política, o livro de Pazzianotto é leitura obrigatória. A sua percepção do governo Lula é a de que frustrou os que tinham certeza de um grande avanço na legislação trabalhista. Entende que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adentrou no século 21 sem resolver de maneira racional a velha questão sindical. O governo Lula mostrou-se incapaz e sem vontade política de fazer a reforma trabalhista, de onde surgiria uma estrutura moderna para as organizações sindicais. As raízes continuam fincadas no autoritarismo do Estado novo getulista e na ?Carta Del Lavoro? de Benito Mussolini. Com isso, o movimento sindical continua dependente do Ministério do Trabalho e das contribuições das empresas. Hoje o Brasil conta com mais de 25 mil sindicatos urbanos e rurais, patronais e trabalhistas. Em síntese, o livro de Almir Pazzianotto é uma grande contribuição para a edificação de um sindicalismo moderno no Brasil.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.