O assunto seria cômico se não fosse trágico. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode multar o governo do Paraná em R$ 8,5 mil por não haver, dentro do Executivo, um sistema de controle interno. Está na matéria do repórter Roger Pereira, na edição de ontem de O Estado: “Auditoria feita por servidores do tribunal atesta que, apesar da criação da Secretaria Especial de Controle Interno, em junho de 2007, o órgão não tem estrutura e, consequentemente, não cumpre suas atribuições”.
O resumo é o seguinte: o governador do Estado realmente criou a Secretaria Especial de Controle Interno, e nomeou para o cargo Melo Viana (PV). Daí por diante, e nos últimos 18 meses, nada mais aconteceu. Não há nenhuma estrutura na secretaria. Melo Viana está sozinho, sem qualquer possibilidade de realizar seu trabalho. O comunicado do TCE explica: “O desenvolvimento de suas atividades resta prejudicado, pela desídia do governador do Estado, a quem está vinculada, pois sem vontade política para sua efetiva implementação, o órgão tem atuação nula”.
Mas o que é, então, o controle interno? É uma regulamentação, prevista na Constituição, que assegura o pleno funcionamento das determinações administrativas. O controle interno acompanha as execuções orçamentárias, avalia se os planos plurianuais estão sendo seguidos, se os programas dos governos estão sendo respeitados. Um órgão de tremenda importância, portanto.
E talvez por ser tão importante ele ainda não foi realmente implementado no governo do Estado. Se o mandatário do Palácio das Araucárias nada teme (a culpa é sempre dos outros, principalmente da imprensa), e faz uma gestão correta, não haveria motivo de não existir o controle interno -ou, no caso, só existir no papel. A Secretaria Especial de Controle Interno seria responsável por apontar que tudo está correndo bem. Mas, sem o controle, não se sabe se os projetos do governo estadual estão sendo tocados com correção. E aí, o governo sem controle também fica sem noção. Do ridículo.