Sangria tributária

Eduardo Sciarra

A recusa do governo Lula em cumprir a lei trouxe para os estados exportadores brasileiros, dentre os quais o Paraná, um prejuízo de R$ 18.227.000.000,00. Isso mesmo: dezoito bilhões e duzentos e vinte e sete milhões de reais! Este é o valor das perdas registradas só no exercício de 2003/2004 pelo não-ressarcimento da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, previsto na chamada Lei Kandir, de 1996.

A Emenda Constitucional n.º 42/2003 reafirma o direito de governos estaduais e prefeituras a serem reembolsados pelo governo federal sempre que este os obriga a abrir mão de receita tributária.

Entre 1996 e 2004, obrigados a desonerar parte substancial de sua base tributável, representada pelas exportações de produtos primários e semi-elaborados, estados e municípios sofreram perdas que totalizam 100 bilhões de reais.

Mesmo deduzidas as compensações da União, as perdas remanescentes ficam em esmagadores 61,7 bilhões de reais!

Ora, desde 2000, a participação do ressarcimento da União nas perdas de ICMS nos estados com a Lei Kandir vem descrevendo uma trajetória de queda livre: 54,8%; 49,9%; 29,3%; e 18,7%.

Assim, não há pacto federativo que agüente!

A expansão das exportações, registrada nos últimos dois anos, só serviu para piorar esse quadro, alargando o abismo entre as perdas de ICMS e o respectivo ressarcimento.

No exercício anterior, relativo a 2002/2003, os estados perderam 16 bilhões e 404 milhões de reais, tanto na desoneração das exportações de produtos primários e semi-elaborados, quanto na apropriação de Créditos Tributários de bens do ativo permanente.

Há vários anos submetidos a fortes restrições fiscais, os governadores e prefeitos de todo o Brasil encontram cada vez maiores dificuldades para honrar os compromissos com seus cidadãos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infra-estrutura. Diante do crescente desequilíbrio federativo provocado por um governo federal que não cumpre seus compromissos, a situação só irá se agravar.

Está mais que na hora de retomar os níveis históricos de compensação (entre 47% e 55%) registrados nos primeiros anos de vigência da Lei Kandir, em prol da saúde fiscal e do desenvolvimento social das unidades federadas.

Por isso, me uni ao movimento parlamentar que luta para incluir no orçamento da União para 2005 um mínimo de 9 bilhões e 100 milhões de reais de votação, para essa finalidade.

Mais que nunca, precisamos do apoio, da vigilância, da participação e da cobrança dos cidadãos paranaenses e de todo o Brasil para estancar essa sangria que corrói as finanças e ameaça o futuro dos nossos estados e municípios.

Eduardo Sciarra é deputado federal (PFL-PR).