Nos últimos anos o salário na atividade pública transformou-se na ?bête noire? de um passional debate nacional. A remuneração nos três poderes republicanos ganhou um status de quase ilegalidade. Para isso contribui a tática diversionista de criação de penduricalhos e privilégios injustificáveis. Ao invés de definir legalmente um padrão transparente de remuneração para os titulares de diferentes poderes da vida republicana, opta-se pelo nefasto jeitinho brasileiro. Aí reside a origem do desastre e desmoralização.
A covardia na definição de uma política salarial realista para os titulares dos poderes republicanos leva a essa situação caótica. A remuneração do presidente da República e dos seus ministros; dos ministros, desembargadores e juízes do Poder Judiciário; no Legislativo, dos senadores e deputados não pode deixar de refletir a importância superior e valorizativa da função que exercem. Contudo, a discrepância é brutal. E no Poder Legislativo é onde residem as maiores aberrações e inconstitucionalidades.
Observem o exemplo de transparência que vem da Ásia. Em Cingapura, um dos ?tigres asiáticos?, o governo com unânime apoio da sociedade entendeu que é preciso pagar bem aos seus servidores para atrair bons profissionais e combater a corrupção. A justificativa: ?Se não o fizermos, o sistema de governo se desmantelará lentamente até o colapso. A corrupção tomará conta de tudo, e nós nos tornaremos como muitos outros países?.
A base salarial dos servidores dos Três Poderes equivale a dois terços da média dos profissionais privados mais bem pagos em sete das áreas econômicas mais importantes: economia, advocacia, engenharia, medicina, dentista, multinacionais e indústria local. O sistema foi criado em 1994 por Lee Kuan Yew, primeiro-ministro.
O atual primeiro-ministro Lee Hsien Loong ganha anualmente US$ 2 milhões. Equivale a uma remuneração mensal de US$ 166 mil. Já os ministros percebem anualmente 1 milhão e US$ 300 mil. Mensalmente representam US$ 108 mil. Os poderes legislativo e judiciário têm essa mesma base de remuneração.
Longe, muito longe a idéia de defender essa realidade para o Brasil. Aqui prevalece a ficção salarial no exercício dos poderes do Estado. O presidente da República percebe mensalmente R$ 8.800,00. Não se contabiliza os gastos com cartões de crédito corporativo e qualquer outro tipo de despesa diária acoplada à moradia e outros gastos extensivos à família. Um ministro percebe R$ 8.400.
O diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, entende que ?não seria descabido que um ministro recebesse por volta de R$ 40 mil por mês. Também o presidente da República precisaria ser remunerado condizentemente com suas responsabilidades – digamos, R$ 100 mil por mês?.
Já no Poder Legislativo a realidade é diferente. De acordo com Weber Abramo, com texto por título ?Parlamento capturado?, a conseqüência imediata da captura de uma estrutura de Estado é o desvirtuamento das suas funções. Os penduricalhos de benesses agregados ao subsídio real de R$ 12.780 é o exemplo acabado. Exemplo: a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais que deveria ser extinta. A chamada verba de gabinete, destinada à contratação de funcionários no valor de R$ 50 mil mensais é outro exemplo. No passado, até 1991, essa aberração não existia. Cabia ao departamento de pessoal da Câmara, diretamente, essa contratação por prazo determinado ao mandato parlamentar dos servidores. Outros abusos se acumulam.
O custo nominal de um parlamentar, ante esse quadro surrealista, passa a ser de R$ 100 mil mensais. Agregado ao fato destacado por Weber Abramo: ?Os parlamentares brasileiros gozam de excesso de liberdade na forma como conduzem seus mandatos. A ausência de regras relativas e conflitos de interesse permitem que deputados ligados e/ou financiados por determinados setores econômicos componham comissões permanentes e temporárias que lidam com os exatos interesses daqueles setores?.
A somatória lamentável dessa realidade distorcida transformou-se em fator de desestabilização de credibilidade pública. O Estado democrático não pode conviver permanentemente com o desgaste desmoralizante das suas instituições. O que fazer? A própria Constituição, ao estabelecer o teto salarial, define a política salarial que deve prevalecer nesses poderes. Hoje, o Poder Judiciário é o único que cumpre a norma constitucional. A resistência à sua aplicação nos outros dois poderes tem forte enraizamento na concepção oligárquica da captura do Estado. O teto salarial único nos três poderes republicanos é a única alternativa legal realista para extirpar os abusos e privilégios. A sociedade brasileira exige transparência na remuneração das atividades públicas. Resistir é um quase suicídio ante a opinião pública. Praticam autêntico ?harakiri?.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.