Os cursos de economia e de administração das universidades brasileiras, igualmente as cadeiras de direito tributário, dos cursos de direito, não podem ignorar o excelente trabalho do IBPT. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário acaba de publicar ?Arrecadação tributária para a união por estados e regiões brasileiras?, estudo fundamental para entender o viés da concentração na economia brasileira.
Analisando o total da arrecadação federal em 2005, no âmbito da Receita Federal, de pouco mais de 364 bilhões de reais, constata-se uma realidade enfraquecedora do próprio pacto federativo. O desequilíbrio regional, ali demonstrado com números insofismáveis, chega a ser inacreditável. É uma diferença extravagante entre as várias regiões. Agravada com a elevadíssima carga tributária e sempre crescente que avança com celeridade nas atividades produtivas.
Regionalmente o sudeste, integrado pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, responde por 70,4% da totalidade da arrecadação recolhida pela Receita Federal. A região sul, integrada por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, é responsável por 11,5%. Em seguida fica a região centro-oeste, que compreende Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, responsável por 11,2%. Praticamente empatada com a região sul. O nordeste gera uma arrecadação da ordem de 5,6% e o norte fica responsável por 1,9%.
O bolo tributário nacional se expressa de maneira inequívoca nesse quadro demonstrativo de uma brutal concentração econômica em uma só região. As quatro unidades federativas que compõe o sudeste, ao gerar 70,4% da globalidade da arrecadação tributária nacional, não deveria ser motivo senão de preocupação para o futuro do desenvolvimento.
Fixemo-nos nas regiões que vêm a seguir: o sul e o centro-oeste. Observa-se que o fato gerador de tributos nessas regiões tem o mesmo peso na economia brasileira. O que para muitos deve causar enorme surpresa. E o mais importante a se ressaltar é a constatação, a partir de 2003, da queda de arrecadação nessas duas regiões. Naquele ano, o sul respondia por 12,9%, em 2005 decresceu para 11,5%; já o centro-oeste tinha uma presença de 11,4%, ocorrendo pequena queda para 11,2%.
Já as regiões norte e nordeste, com 1,9% e 5,6%, respectivamente, compõem o mapa final da realidade tributaria brasileira. A evasão fiscal nessas áreas é notória, acrescida do baixo nível de investimento na atividade industrial. O atraso oligárquico não se beneficia das vantagens de transferência de renda e de subsídios estatais expressado nos incentivos fiscais, que são ofertados a essas duas regiões. A baixa densidade industrial impede uma receita maior, já que a carga de tributos é mínima.
No curto ou no médio prazo não se pode vislumbrar alternativas que signifiquem uma mudança estrutural nessa realidade de concentração tributária. E não será com a defesa de guerras fiscais entre regiões ou estados que se mudará o cenário existente. Somente no longo prazo poderá se construir a opção necessária para efetiva descentralização econômica que beneficiaria as diversas regiões, sobremaneira as mais dependentes.
Com efeito, para que isso ocorra, no curtíssimo prazo é fundamental recolocar a economia brasileira no caminho do desenvolvimento. Onde o Brasil vem travado há décadas. Um recente trabalho do FMI constatou que nos últimos cinco anos os países emergentes cresceram em média 7% ao ano. Integrante dos emergentes, o Brasil cresceu na média de 2,2% ao ano. Na América Latina somente o conflagrado Haiti cresceu menos, nos livrando da lanterninha. A performance medíocre demonstra a anormalidade econômica em que vivemos. A concentração da riqueza nacional em uma única região, agora constatada naquele estudo do IBPT reflete as distorções de um projeto nacional de desenvolvimento interrompido.
Hélio Duque é doutor em ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.