Todos os municípios brasileiros com déficit habitacional serão atendidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida recentemente anunciado pelo governo federal. Um decreto assinado no início da semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou do referido projeto a exclusividade dos municípios com população superior a 50 mil habitantes, estendendo o benefício também para aqueles cujo número de habitantes é menor que o patamar fixado anteriormente.
O presidente Lula rendeu-se à pressão exercida por integrantes de sua base de apoio, antecipando-se ao Congresso Nacional na modificação da abrangência estipulada na versão original do plano habitacional. Uma emenda com essa finalidade já havia sido apresentada à medida provisória sobre regularização fundiária que está tramitando na Câmara dos Deputados.
O programa do governo federal prevê a construção de um milhão de moradias populares em todos os estados, sem o estabelecimento de prazo para acabar. Antes, o projeto beneficiava apenas os municípios que comprovassem a existência de déficit habitacional, e a providência do Palácio do Planalto foi remeter ao Congresso a medida provisória da regularização fundiária, editada com o objetivo de localizar as áreas sobre as quais as moradias deverão ser edificadas. As primeiras reclamações sobre as restrições à abrangência do projeto partiram da própria base governista, cabendo ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator da matéria, a incumbência de comunicar à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que seria um procedimento injusto alijar do processo os pequenos municípios em condições de aderir ao projeto.
Tal preocupação, assim como as manifestações palpáveis de que o Congresso com o auxílio da base governista, assinalava a disposição de modificar a concepção inicial da medida provisória, provavelmente foram interpretadas pelo presidente da República como um risco desnecessário de incentivar o grau de atrito com os congressistas. Os parlamentares sentiram-se compensados pela iniciativa do Planalto em rever o critério básico da difusão espacial do projeto, da mesma forma que se sentiram prestigiados os gestores dos pequenos municípios prejudicados pela perda gradativa de receita.
O governo também tomou a iniciativa, ratificada pelo vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, de isentar os tomadores de crédito habitacional direcionado ao programa Minha casa, minha vida do pagamento dos dois tipos de seguro habitualmente exigidos nesse tipo de operação, tais como o de morte e invalidez permanente e, ainda, o seguro contra danos no imóvel. Segundo Hereda, a decisão beneficia diretamente as famílias com renda mensal de seis a dez salários mínimos, a última das faixas de renda incluída no programa. A versão original dizia que essas famílias teriam o benefício do barateamento dos prêmios dos seguros referidos, mas não a isenção total dos mesmos, medida determinada somente para as famílias com renda de cinco salários mínimos mensais.
Por sua vez, o Ministério das Cidades emitiu uma portaria definindo os valores máximos das moradias que serão adquiridas pelo governo nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, a fim de revendê-las com subsídios às famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Os limites serão diferenciados por estados, além de levar em conta se o município é ou não pertencente à região metropolitana, variando de R$ 41 mil a R$ 52 mil no caso de apartamentos e de R$ 37 mil a R$ 48 mil quando se tratar de casas.
A CEF vai investir R$ 15 bilhões no projeto habitacional Minha casa, minha vida até o final deste ano. Para o ano de 2010, a instituição estima um dispêndio de R$ 30 bilhões e mais R$ 15 bilhões no exercício seguinte. O déficit habitacional admitido no Brasil é de 7,5 milhões de residências, espalhando-se a chaga social obviamente pelas famílias de baixa renda constrangidas a morar em locais precários e insalubres, quando não a dividir o teto com parentes ou conhecidos. Sem dúvida, um ponto a favor do governo Lula.