O presidente Fernando Lugo não pode se queixar das vantagens econômicas obtidas por seu país no “acordo histórico” com o Brasil, como o definiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O entendimento prévio foi selado no último final de semana em Assunção, no encontro de cúpula do Mercosul. Os itens negociados pelos presidentes serão submetidos ao Congresso Nacional, destacando-se o reajuste de 200% na compensação de US$ 3,17 por megawatt/hora para ao Paraguai pelo uso da energia produzida por Itaipu. A Eletrobras paga ao Paraguai pela energia de Itaipu a tarifa de US$ 43,80, com um acréscimo de US$ 3,17 por megawatt/hora (US$ 120 milhões por ano).
A compensação pelo uso da energia paraguaia subirá para US$ 9,51, garantindo o aparte de mais US$ 240 milhões anuais ao orçamento do governo chefiado por Fernando Lugo. Outro êxito considerável logrado pelo presidente vizinho se refere à permissão da venda do excedente da energia da cota paraguaia no mercado livre brasileiro, ou seja, sem a interferência da Eletrobrás conforme preconiza o Tratado de Itaipu.
No frigir dos ovos, sem maiores aprofundamentos no mérito da questão, pode-se afirmar que o governo paraguaio que desejava bem mais na apropriação de percentual mais fornido da estupenda riqueza gerada por Itaipu, saiu-se airosamente da empreitada porque ainda vai receber, sem gastar nenhum centavo, uma linha de transmissão de 500 kV, para levar a energia da hidrelétrica até Assunção. Anteriormente, os negociadores brasileiros acenavam com a concessão de um financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a construção da referida linha de transmissão.
O acordo que agora deverá tramitar no Congresso Nacional, para desagrado dos assessores diretos do presidente Fernando Lugo, que gostariam de eliminar essa etapa, prevê que a responsabilidade pela construção da linha de transmissão seja assumida por Itaipu Binacional, ao custo estimado de US$ 450 milhões, montante que posteriormente será repassado aos consumidores brasileiros. Na verdade, a linha de transmissão foi um ganho suplementar expressivo que sequer fazia parte da agenda dos presidentes do Brasil e Paraguai, mas acabou servindo de fecho do acordo entre ambos para concluir a desgastante discussão sobre a repartição dos lucros de Itaipu.
A fim de viabilizar as decisões seladas pelos presidentes, será criado um grupo de trabalho com representantes de ambos os países para, no prazo de 60 dias, apresentar a modalidade da venda do excedente da cota de energia que o Paraguai tem direito (da qual utiliza apenas 5%), no mercado livre brasileiro. Será analisada igualmente a proposta da venda da energia elétrica gerada por outras fontes e usinas localizadas no Paraguai, além da possibilidade do Paraguai vender a energia de Itaipu para outros países a partir de 2023. Para não perder o embalo, o presidente Lula concordou com a fixação em 25% da alíquota máxima dos impostos federais cobrados dos beneficiados pela Lei dos Sacoleiros, mediante a tributação simplificada para microempresas inscritas no Simples em produtos comprados do Paraguai por via terrestre, em valor que não exceda R$ 110 mil.
Resta frisar que as medidas somente terão validade se o Congresso Nacional aprovar os termos preliminares do acordo dos presidentes Lula e Fernando Lugo, não se descartando a utilização do expediente da medida provisória. Para um governo que aguardou 30 anos até conseguir alguma vantagem real nas negociações em torno da energia gerada por Itaipu, o acordo foi intensamente comemorado pelo presidente paraguaio que anunciou “uma nova era nas relações entre Brasil e Paraguai”. Técnicos brasileiros têm outra preocupação grave a solucionar no prazo médio: discutir a fórmula ideal para evitar que os benefícios concedidos ao país vizinho não sirvam de argumento para determinar o aumento das tarifas da energia elétrica consumida em nosso território.