Rubens Approbato Machado
As dimensões dos sistemas partidários, segundo ensina a ciência política, levam em consideração duas variáveis: o número de partidos relevantes, dentre os quais estão aqueles que exibem capacidade de formar coalizões, e o grau de polarização ideológica. No Brasil, das 27 siglas que participam do processo político, pouco mais de meia dúzia agrega condições para formar uma coalizão e menos ainda denota um nível de polarização ideológica expressivo a ponto de gerar fortes correntes de opinião. A propósito, estudos recentes realizados pelo professor Scott Mainwaring, da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, indicam que, entre 39 países pesquisados, o Brasil está em 31.º no aspecto da escolha eleitoral por ideologia. E no que diz respeito à taxa de coesão ideológica dos eleitores dos três maiores partidos, em cada um desses países, o Brasil fica com o 37.º lugar, quase na ponta. Significa que até o PT, tido como partido exemplar no campo da ideologia, mudou de faixa.
Esse pano de fundo explica as recentes movimentações de saídas e entradas de parlamentares nos partidos brasileiros, dentro da estratégia de adensamento partidário para efeito de luta pelo comando da sigla. A mudança partidária, fenômeno que vem se avolumando desde o princípio dos anos 90s, não apenas solapa a noção de representação, que é a base da democracia liberal, como contribui para destroçar a imagem já desgastada de partidos e políticos. Não é à toa que 1/4 do eleitorado não se lembre em quem votou para deputado federal ou estadual, logo após as eleições, índice que aumenta para mais de 50% após quatro anos.
A caótica radiografia do sistema partidário brasileiro sugere, nesse início de ano parlamentar, a necessidade de priorizarmos a reforma política. A questão é: essa reforma, nos moldes como está sendo apregoada, virá equacionar a desorganização partidária? Será vetor de moralização? Nossa convicção é a de que estatutos como o da fidelidade partidária ou o financiamento público de campanha, dois instrumentos que começam a fazer consenso nas casas congressuais, não conseguirão, por si sós, reforçar o sistema partidário e moralizar o processo político. Nenhuma reforma vingará, caso não se volte para as causas da deterioração do sistema político. A mudança de partido ganha força em função da alta taxa de rotatividade no parlamento. Hoje, cerca de 60% dos deputados são trocados a cada legislatura. Quadros parlamentares em constante mutação acabam não fixando raízes profundas no partido pelo qual foram eleitos, tornando-se massa de manobra de grupos e partidos. A renovação dos representantes mostra que os compromissos do eleitor com o partido são tênues. No Brasil, vota-se na pessoa. Aqui está a causa central da infidelidade. O voto aos fulanos decorre de campanhas de marketing que privilegiam a forma e não o conteúdo. O que se vê são jogos de cena que geram prejuízos para o conceito das siglas. Por isso, a reforma política deve começar pela propaganda eleitoral, cujo foco deve ser o debate entre candidatos, eliminando-se os desfiles de perfis.
A quase nula identificação entre político e partido se deve ao fato de não haver mecanismos que vinculem os atores a mínimos compromissos partidários. Os debates eleitorais deverão privilegiar os escopos, dando-se transparência aos temas e demandas sociais. Na Irlanda e na Inglaterra, por exemplo, políticos que contrariem o ideário de um partido não podem nele permanecer. A coesão partidária deve ocorrer com a identificação doutrinária. A reforma política não pode se limitar à obrigação de permanência do parlamentar na sigla pelo período para o qual foi eleito. Urge criar um pensamento político nas bases sociais, motivando grupos e núcleos a se identificarem com as siglas. Evitaremos, assim, a competitividade entre atores de um mesmo partido. Para fechar o conceito, resta inserir o sistema de votação em lista fechada, fortalecendo os partidos.
O financiamento público não é remédio para nivelar as campanhas. Haverá sempre um grupo ou um candidato com mais recursos. Se os programas eleitorais gratuitos se voltarem efetivamente aos debates, teremos campanhas mais sérias, simples e não perdulárias. Siglas sem representação social significativa precisam ser contidas. Partido com um único parlamentar não pode ter os mesmos direitos de outro com grande representação. Ao final, o que se conseguirá é a identificação do eleitor com o partido e o Poder Legislativo. Partidos fortes terão condições de influir nas políticas públicas, deixando de ser caudatários do Poder Executivo. Ajudarão a pôr ordem na vida legislativa. Garantirão força à governabilidade. Serão respeitados pela sociedade. Se a reforma for paliativa, continuaremos a ter partidos repartidos, indisciplinados, individualistas, caóticos. Cria-se o pano de fundo para o jogo autoritário, onde ?o trunfo é a carta de paus?.
Rubens Approbato Machado é advogado, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB-SP.