Enfim, a encruada reforma política vai sair do borralho onde dormita há anos. Um tal conselho político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou as discussões sobre o ansiado projeto de reforma setorial que se movimenta a passos de tartaruga. A sociedade espera que dessa vez o governo, mesmo porque restam dois anos e meio para o final do segundo mandato e o chefe máximo gostaria de deixar pegadas mais significativas de sua passagem pelo Palácio do Planalto, além do Bolsa Família e do fracasso da delegação brasileira nas Olimpíadas de Pequim.
Destarte, o presidente reclamou urgência dos integrantes do conselho na conclusão do projeto e a reanimação de pronto se concentrou na polêmica cláusula de barreira, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Admite-se para início de conversa que a nova proposta deverá ser menos rigorosa que a anterior, tão draconiana que o STF tomou a decisão de repudiá-la. Pelo novo enfoque não mais de sete partidos com representações na Câmara dos Deputados seriam prejudicados, incluindo o Partido Republicano Brasileiro (PRB) onde se alojam em meio aos bispos macedistas o vice-presidente José Alencar e o ministro Mangabeira Unger, e o Partido da Solidariedade (PSOL), da ex-senadora Heloísa Helena, terceira colocada na última eleição presidencial.
O projeto de reforma política está agora capitaneado pelo Ministério da Justiça, transferindo-se ao ministro Tarso Genro e sua equipe a responsabilidade de ultimar a proposta do governo, de vez que o texto anterior não foi bem aceito sequer por setores governistas, que levantaram dúvidas sobre o real interesse de levar adiante a intenção de introduzir alterações no sistema eleitoral. A retomada do trabalho interrompido em 2007 deu-se com a compilação dos pontos já discutidos ao longo dos anos, tendo em vista que a idéia prevalecente no governo é negociar e apresentar cada item em separado para a apreciação do plenário da Câmara, visando evitar o risco de nova derrota geral.
A posição cautelosa do governo tem procedência, pois a inflexibilidade da cláusula de barreira que restringia o número de partidos com representação no Congresso acabou sendo obstaculizada pela decisão contrária dos ministros da Suprema Corte. A cláusula constava de lei aprovada em 1995 para entrar em vigor a partir das eleições de 2006, prevendo a norma que apenas os partidos que atingissem 5% do total nacional de votos para deputado federal, ou 2% dos votos em nove estados, teriam direito à representação na Câmara. O resultado final das eleições do referido ano mostrou que somente sete partidos haviam conseguido superar a barreira, a saber, PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PDT.
Na época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os parlamentares eleitos por partidos que ficaram aquém da cláusula de barreira não seriam impedidos de exercer o mandato, mesmo sem direito à formação de bancadas, indicação de líderes e cargos nas comissões ou na mesa diretora. O problema mais grave seria a suspensão do acesso ao rateio principal dos recursos do Fundo Partidário. O fato motivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no STF pelo PSOL, PCdoB e PV, após as eleições, sob a argumentação de que a medida afrontava a Constituição e o princípio da representatividade democrática. Além disso, estaria criado um sério constrangimento para determinado número de parlamentares impedidos de exercer a plenitude do mandato popular. Por unanimidade, o STF entendeu que a decisão não poderia ser implantada por lei ordinária, exigindo a aprovação de emenda constitucional.
O governo resolveu abrandar o tratamento aos pequenos partidos, admitindo que a cláusula atingirá apenas os que não conseguirem eleger o mínimo de dez deputados federais. Mesmo assim, a sensação de insegurança e apreensão entre os chamados partidos nanicos vai se prolongar até a decisão final da reforma política.