A reforma da Previdência está no Congresso, vai doer, mas é remédio indispensável para a saúde geral das contas públicas futuras do Brasil. Dito isso, é preciso separar aquilo que é pura birra de quem é sempre do contra, das naturais insatisfações. E apoiar qualquer reforma que combata privilégios e busque o equilíbrio do sistema é obrigação de todo cidadão de bem.
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É claro que trabalhar menos, passar mais tempo usufruindo de uma condição favorável e com boa renda é um cenário que agrada a todos. Se fosse possível, por que não? Mas não é, ainda mais às custas da União.
O sistema previdenciário brasileiro foi concebido numa época em que havia muito mais pessoas produzindo do que aposentadas. Sobrava dinheiro. Cada mulher tinha, em média, mais do que quatro filhos. A população se renovava com saldo positivo.
Atualmente, poucas são as famílias que têm mais de um filho. A média é 1,7. Ou seja, são duas pessoas com potencial de produzir – pai e mãe – e menos de duas nascendo para manter ao menos o equilíbrio futuro. A população economicamente ativa está diminuindo.
Há que se considerar, também, as melhores condições de vida dos brasileiros de hoje em relação às que se tinha na década de 60, quando o INPS, atual INSS, foi criado. Vivia-se menos. Pessoas nascidas naquela época conviviam com uma possibilidade de viver entre 50 e 60 anos. Dados do IBGE mostram que o brasileiro de hoje apaga pelo menos 76 velinhas. São mais anos recebendo um potencial benefício.
Por isso o principal ponto da reforma proposta: idades mínimas. 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta prevê que isso mude com o passar do tempo, acompanhando a expectativa de vida dos cidadãos. Haverá regras de transição e equiparação de várias delas entre os setores público e privado. Não há como ser diferente.
Poupança própria
Um ponto muito interessante, e pouco explicado, reflete talvez a modernização mais significativa. Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma poderão aderir a um regime de capitalização. Será possível escolher livremente a entidade, pública ou privada, para constituir sua própria reserva previdenciária, com opção de portabilidade. Assim, cada um será responsável pela sua própria renda futura.
É imperativo que os parlamentares entendam a importância disso tudo para o futuro do país. Pensar no próprio umbigo, em negociatas pra votar contra ou a favor, não são opções moralmente válidas.