A audiência pública sobre a “reforma tributária” proposta pelo governo do Estado, promovida na quarta-feira pela Associação Comercial do Paraná (ACP), foi um dos eventos mais emblemáticos deste período da nossa política. Com maioria na Assembléia Legislativa, o governo não teria (ou terá) dificuldade em aprovar sua proposta e, por isso, coube à sociedade civil promover a discussão sobre um assunto importantíssimo. E ficou claro que caiu a ficha de muita gente sobre a pretensa redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo governador Roberto Requião.
Por sinal, após períodos de fúria, o mandatário do Palácio das Araucárias foi à sede da ACP, atitude digna de registro. E discutiu com os empresários, sem usar de grosserias. É assim, governador, que se faz. Quem sabe recomece um período de conversações de alto nível entre o Poder Executivo e a sociedade civil. O Paraná ganha muito.
Feito o parêntese. Retomando, na matéria de Roger Pereira na edição de ontem de O Estado, vale ressaltar as declarações da presidente da Associação Comercial do Paraná, Avani Rodrigues. “Os aumentos de gastos com energia e combustível, por exemplo, seriam superiores à redução de encargos nos produtos. Para o grande empresário, o projeto é totalmente benéfico, mas para o pequeno pode ser prejudicial”, afirmou.
É justamente o ponto nevrálgico da “reforma tributária”. Ao contrário do que alardeia o governo, a transferência de alíquotas (reduzindo algumas, aumentando outras) não ajuda os mais pobres. Estes sofrerão com os aumentos na energia elétrica e nos combustíveis – e, em efeito cascata, tais reajustes vão influir em toda cadeia produtiva.
É isso que preocupa a presidente da ACP, e tem que preocupar todos que se interessam pelo bem da economia e da população paranaense. A mudança dos índices do ICMS precisa ser discutida, não pode ser votada e aprovada simplesmente pelo desejo do governador. É necessário um estudo de viabilidade profundo, isento, que mostre o que há de bom e de ruim na proposta.