Nem sempre é fácil uma avaliação precisa do modo como os fatos externos às corporações, inteiramente novos, se relacionam e impactam no dia-a-dia das empresas, pequenas, médias e mesmo grandes. O que já se sabe é que tal avaliação é indispensável e que decisões baseadas nela são inadiáveis, para aquelas empresas que desejam sobreviver em condições competitivas.
Nesse contexto, as relações trabalhistas adquirem um caráter fundamental, para o qual muitas vezes não se atenta adequadamente. A legislação pertinente, em constante mutação, proporciona uma variada gama de situações, muitas vezes complexas. Em meio a isso, não são poucas as vezes em que o empresário necessita deixar de lado suas atribuições principais – prejudicando o desempenho produtivo – para dedicar-se a compreender os meandros das questões trabalhistas.
Contar com uma assessoria jurídica, há tempos, deixou de ser um luxo apenas das grandes corporações. Assim como a assessoria contábil é essencial para a administração financeira da empresa, contar com especialistas no Direito Empresarial é uma forma de reduzir custos operacionais e evitar, pela prevenção, grandes prejuízos financeiros. Não são poucos os casos em que ações trabalhistas vultosas surpreendem o empresário e acabam por servir como exemplo desses prejuízos.
Uma assessoria permanente e especializada garante ao empresário o acompanhamento constante das mudanças da legislação e dos processos na Justiça. Assegura também um melhor entendimento das normas trabalhistas, o que conduz à redução dos custos sociais, aumentando a competitividade do negócio. Além disso, com uma equipe dedicada exclusivamente ao assunto, a organização passa a ter mais segurança no serviço, sem precisar arcar com as altas despesas necessárias à manutenção de uma estrutura interna de departamento jurídico.
As empresas que estabelecem uma política trabalhista racional conseguem implantar critérios e atitudes que resultam na adequação dos respectivos custos às suas necessidades específicas, ao mesmo tempo em que satisfazem os requisitos legais. Assim, cessada a relação de emprego, ficam drasticamente reduzidos – ou até anulados – os direitos a serem judicialmente requeridos.
Marcelo Jugend é advogado, formado pela Universidade Federal do Paraná, especializado em Direito Trabalhista, ex-assessor especial da Secretaria da Segurança do Estado do Paraná no governo Requião. (jugendadv@terra.com.br)