A Receita Federal já sabe que haverá menos dinheiro entrando nos caixas do governo central em 2009. A constatação vem da queda da arrecadação durante o mês de novembro, antecipando a previsão de interrupção das sucessivas quebras de recorde no pagamento de impostos e tributos. Nos primeiros meses a tendência da arrecadação é ficar abaixo dos níveis registrados até outubro último, levando os técnicos a considerar que o panorama deverá variar entre elevações e baixas. De modo geral, a opinião dos analistas é que a arrecadação federal cresça pouco mais de 1% no próximo exercício, em comparação com os 9% estimados para esse ano.
O resultado negativo de novembro refletiu o ponto mais crítico da crise mundial, sugerindo que nos meses seguintes a arrecadação prossiga sem o vigor demonstrado até o início desse último trimestre. Dizendo de outra forma, ninguém se arrisca a fazer prognósticos para os próximos meses, embora, por outro lado, não haja indícios de que a arrecadação possa despencar. O indicativo da arrecadação menor em novembro, na visão de economistas especializados na gestão de recursos, está no recuo da receita proveniente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aspecto agravado pelo atraso do pagamento dos tributos por muitas empresas que não conseguiram obter financiamentos.
Para o economista-chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira, segundo informações do jornal Valor Econômico, a dificuldade para conseguir recursos suplementares a fim de cobrir débitos com a Receita Federal justifica a queda de 5,4% na arrecadação do IRPJ e 9,4% na CSLL, conforme se verificou em novembro. Também é preciso lembrar, afirmou o economista, que o mau desempenho da arrecadação torna efetiva a retração da atividade econômica sobre os lucros das empresas. Caso a receita oriunda desses tributos que estão intimamente relacionados com a atividade econômica prossiga em baixa, serão inevitáveis os reflexos sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do exercício de 2009.
Uma observação dos números registrados em novembro de 2007 mostra que a arrecadação do período foi inflada pelo pagamento de tributos resultantes da abertura de capital pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), algo que não ocorreu esse ano. O fato subseqüente é que as receitas obtidas pelas instituições financeiras, segundo o Valor, sofreram quedas em termos reais de 72,7% no caso do IRPJ e 31,3% no da CSLL. No entanto, a correlação entre a desaceleração da economia e o atraso no pagamento de tributos federais já configura um dado bastante inquietador.
Felizmente, a contaminação ainda não chegou ao rendimento proveniente do trabalho, cujos impostos continuam com comportamento positivo, segundo o economista Nilson Teixeira. A receita previdenciária teve crescimento real de 9,3% em novembro, um ponto percentual a mais em relação ao mês anterior. Quanto ao Imposto de Renda retido na fonte que incide diretamente sobre a Renda do Trabalhador a alta foi marcante, 13,7%, descontada a inflação. A boa notícia é que a crise ainda não afetou o nível de emprego e, ainda melhor, mantendo intacta a massa salarial. Entrementes, não se duvida que o quadro venha a sofrer no exercício de 2009, algumas alterações que ainda se situam no campo das conjecturas. A renda salarial teve um crescimento de 7,3% esse ano, mas, segundo analistas de mercado, poderá resvalar para menos de 1% no ano que vem, impactando a arrecadação.
Os otimistas afirmam que a arrecadação federal vai crescer 1,6% em termos reais em 2009, afastando de vez os bons tempos de quebras sucessivas de recordes. Considerando a realidade madrasta da desaceleração da economia, alguns estimam que mesmo assim o desempenho não será dos piores, mesmo que o governo se veja na contingência de reavaliar alguns investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).