A construção da usina nuclear Angra 3, no litoral do Estado do Rio de Janeiro, está licenciada previamente. Todavia, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Eletronuclear insistem em discutir com o corpo técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a forma de flexibilizar a exigência de tratamento definitivo do lixo atômico resultante da produção de energia. A natureza complexa da questão demanda a intervenção disciplinada de representantes de todos os organismos envolvidos, com a finalidade de propor as soluções mais adequadas para escoimar da opinião pública quaisquer sombras de dúvidas ou interrogações ainda persistentes.
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, um dos atores mais requisitados a intervir na questão, é bom que se diga, tem sido incansável na repetição das minúcias de cada uma das 60 exigências alinhadas no licenciamento preliminar. Contudo, também é necessário concordar com aqueles que alimentam o desejo de retomar as discussões, tendo em vista a localização de termos confusos e erros de linguagem no texto da licença, que obviamente podem dar lugar a muitas distorções.
Uma das exigências é a construção de um depósito final para os rejeitos de alta radiatividade, cujas obras deverão estar concluídas antes mesmo da entrada em operação da usina Angra 3. Minc afirmou ser insustentável a permanência do lixo atômico no local em que se encontra atualmente mesmo reconhecendo as dificuldades de se encontrar a solução permanente. Entretanto, fez questão de enfatizar que os rejeitos radiativos não podem continuar depositados numa piscina localizada a curta distância das águas do oceano.
De acordo com informações da Eletronuclear, as piscinas a que se referiu o ministro do Meio Ambiente, dotadas de sistemas de resfriamento, são utilizadas para receber o combustível já utilizado na produção de energia elétrica nas usinas Angra 1 e 2, com capacidade de preservação do material rejeitado até 2021. Fontes da empresa revelaram ao jornal Valor Econômico que o depósito de rejeitos de alta atividade deve ser ampliado com vistas à próxima década, a fim de estocar o material proveniente das três usinas até a extinção da vida útil da última delas, programada para ocorrer em aproximadamente 60 anos.
Para o presidente da Associação Brasileira de Energia (Aben), Francisco Rondinelli, há necessidade de aprofundar o debate sobre a questão da energia nuclear, enfatizando que se os ambientalistas supõem como solução definitiva o desaparecimento perene dos rejeitos, eles estão propondo algo impossível. “Mas já existem soluções técnicas para confinar os rejeitos de forma tratada e segura, em lugar 100% isolado, o que representa tratamento para mais de 500 anos, sem perigos à sociedade”, acrescentou. Em última análise é exatamente esta a preocupação que deve orientar a atuação do ente governamental quanto à geração de eletricidade a partir de usinas nucleares, pois o que está em jogo é a segurança da população. Para isso, o presidente da Aben recomenda a uniformização do discurso institucional do Ministério de Minas e Energia e Ibama, que a seu ver “não estão falando a mesma língua”.
Por outro lado, entidades ambientalistas de peso como o Greenpeace, por exemplo, admoestam que a usina nuclear é tão poluente quanto a usina termelétrica movida a gás natural, que o governo considera a melhor alternativa para minorar os efeitos de eventuais crises de desabastecimento. Há cálculos indicando que a geração nuclear de energia produz uma emissão indireta de gases causadores do efeito estufa, no mesmo nível de operação das termelétricas a gás natural. A afirmação tem base em estudos realizados pela Agência Internacional de Energia Atômica e Universidade de Sidney (Austrália). Os custos do progresso, dependendo dos meios empregados, podem ser maiores que os benefícios resultantes e é isso que torna obrigatório o exame minucioso de todas as implicações da problemática.