A Polícia Federal (PF), que nos últimos tempos tem apresentado à sociedade um retrospecto altamente positivo em ações de combate ao crime organizado, tem todos os motivos para se mostrar desapontada com a propositura do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à criação de varas especializadas em coibir o abuso de autoridade. A sugestão de Mendes ganhou força com o desfecho da Operação Satiagraha, com as prisões de Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e vários outros acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, desvios de recursos públicos e formação de quadrilha, entre outros delitos.
Os presos foram algemados e, no caso pessoal do ex-prefeito paulistano, Celso Pitta, o flagrante da prisão na porta do apartamento aberta pelo próprio suspeito, ainda trajando roupas de dormir (o dia estava clareando), o agravante foi o privilégio dado a uma equipe de jornalistas da Rede Globo, que documentou a ação policial. O ministro Gilmar Mendes enquadrou a performance da Polícia Federal como “espetacularização” e, poucas horas depois das detenções ordenou a libertação do banqueiro Daniel Dantas, mediante a concessão de habeas corpus. O juiz federal Fábio Martin de Sanctis que havia assinado os mandados de prisão, de pronto expediu nova ordem de prisão contra Dantas, motivando o segundo habeas corpus do presidente do STF, que também mandou soltar Nahas e Pitta.
Fontes da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal lembraram que a instituição atua como executora de ordens judiciais emanadas de investigações desenvolvidas pelo Ministério Público. É natural que dentre as ações cumpridas pelas equipes da PF, algumas tenham maior repercussão que outras, sobretudo quando os mandados de prisão envolvem personalidades de elevada posição na sociedade ou na esfera financeira. O exemplo é claro: dificilmente seria factível menosprezar os efeitos midiáticos da prisão do banqueiro Daniel Dantas, controlador do Grupo Opportunity, cujo interesse pecuniário na privatização do sistema nacional de telecomunicações foi sobejamente desvendado pelos jornais, culminando com o depoimento perante a CPI do Mensalão, onde compareceu sob fortíssima suspeita de ter sido uma das principais fontes de abastecimento do valerioduto.
O mesmo raciocínio é válido para os outros dois presos, também com exposição quase diária na mídia. Naji Nahas é bastante conhecido por suas atividades de megainvestidor, até pelo fato de não ter sido esta a primeira que teve problemas com a Justiça brasileira. E o ex-prefeito Celso Pitta, sucessor de Paulo Maluf, acabou grudando a seu atabalhoado desempenho político a pecha de péssimo administrador, acusado de farta apropriação de recursos públicos desviados de obras faraônicas executadas na cidade de São Paulo durante sua gestão.
Para alcançar figuras proeminentes do chamado crime do colarinho branco é praticamente impossível manter a ação policial sob sigilo. Aliás, o delegado Protógenes Queiroz, afas-tado da chefia da Operação Satiagraha por ter negado informações detalhadas aos superiores hierárquicos temendo o vazamento das mesmas, de certa forma justificou a indigitada ação cinematográfica que aguçou o pundonor do presidente do STF ao ver gente graúda com os pulsos atados por algemas. Também esse expediente corriqueiro está com os dias contados, pois se comenta que a partir da discussão marcada para hoje, a alta Corte de Justiça sancione o uso de algemas apenas em situações excepcionais.
É verdade absoluta que mesmo preso, o indivíduo não pode ser privado da prerrogativa do respeito aos direitos humanos e, nesse aspecto, o Estado é o maior responsável. Contudo, a cidadania não pode minorar o efeito devastador advindo da sistemática transgressão dos códigos de convivência e conduta ilibada. Afinal, o saber popular já determinou que a lei é dura, mas é lei.