Analisar o atual momento que passamos de crescimento econômico e de geração de emprego e fazer uma reflexão com base no marco teórico das teorias do Estado é de extrema importância para todos que querem construir um modelo de desenvolvimento democrático para trabalhadores e pequenos empresários. Klaus Offe, por exemplo, nos disse que o Estado é o articulador da acumulação privada. Avançando no enfoque de Louis Althusser, que afirmava que o Estado tinha servido durante os séculos apenas como mero aparelho a serviço da acumulação privada, o que possibilitou aos grandes empresários e aos banqueiros se capitalizarem constituindo as megaempresas e criar as agências reguladoras para sobrepor aos estados. Servindo o Estado tão-somente para a reprodução de sua ideologia, e que lança mão dos presídios para a classe trabalhadora desempregada que, quando se rebela consciente ou inconscientemente contra a exclusão, tem como único caminho o encontro com a polícia e os presídios. Por isso ajudou a consolidar a teoria estruturalista do modelo de Estado para os trabalhadores e de partido único – derrubada pelo liberal Klaus Popper que mostrou o erro do historicismo ao transferir modelos científicos para as ciências políticas e de Estado, propondo uma sociedade democrática pluralista e aberta.
Já Offe nos disse que com o Estado do bem-estar social, nascido das revoltas populares e sindicais, além de articular a acumulação privada dos grandes empresários e dos banqueiros, através de políticas fiscais e de crédito, lançou mão de políticas sociais compensatórias para servir de colchão de amortecimento do modelo econômico concentrador e injusto. Assim, com a luta do movimento popular e sindical, implementaram-se programas sociais compensatórios, a exemplo dos nossos: seguro-desemprego, Bolsa Família, Sopão, Fome Zero, do Leite, Luz Fraterna, da Tarifa Social da Água e programa de Prestação Continuada, entre outros.
Enfim, uma forma de o trabalhador desempregado excluído não cair nas mãos da polícia e acabar nos presídios, como nos mostrava Althusser. Desta maneira, avançamos do modelo de Estado que trabalhava para a concentração da riqueza para um Estado distributivista, que ajuda através de políticas sociais compensatórias a manter o equilíbrio do sistema produtivo injusto, concentrador e excludente. Ou seja, o sistema produtivo paga baixos salários, mantém um exército de desempregados e gera acidentes de trabalho, mas como paga impostos, tem como contrapartida do Estado o pagamento de políticas sociais compensatórias para manter o equilíbrio do sistema produtivo. Ou seja, o Estado virou uma ?agência de compensação? do sistema produtivo injusto, concentrador e excludente
Mas as lutas populares e sindicais continuaram. A democracia foi se consolidando. E nos períodos mais recentes chegamos um pouco mais além. O Estado começou a lançar mão de programas fiscais e de crédito para os trabalhadores e pequenos empresários também.
No caso americano, isso aconteceu depois do movimento sindical lutar e conquistar a possibilidade de construir os seus fundos de pensões de poupança dos trabalhadores, no início do século passado, e que hoje é responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Já no Brasil, o Estado autoritário e os grandes empresários e banqueiros procuram impedir e desestruturar os fundos de pensões de poupança dos trabalhadores, metendo a mão nesse dinheiro, como, por exemplo, os fundos de poupança sindicais nos anos 70s que foram quebrados. No entanto, com a luta, resistência popular e sindical não conseguiram se apropriar do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e olha que tentaram, e que são as fontes de recursos dos programas de crédito, microcrédito que bate recorde, de habitação popular, de saneamento, de apoio à economia solidária, de apoio à implantação dos fundos sindicais de pensão dos trabalhadores e à agricultura familiar, entre outros que permitem trazer muito mais pessoas para o mercado de trabalho e de consumo. Ajudando a diminuir a informalidade e uma de suas conseqüências que é a falta de cobertura previdenciária.
Tudo isso graças ao movimento popular e sindical brasileiro ter conseguido construir e manter com suas lutas os fundos de poupança dos trabalhadores, como o FAT e o FGTS – que são a sustentação dessas novas políticas de investimentos, crédito e renda. Enquanto isso, o velho Estado, que sempre serviu para a acumulação privada dos grandes empresários e banqueiros, continua com dificuldades, pagando dívidas, precatórios escusos e pensões para privilegiados – que pouco servem ao povo – ficando com reduzida capacidade de investimento na área social e de infra-estrutura. É só ler os balanços de execução orçamentária do governos federal, estaduais e municipais. Por isso se pagam bem os que arrecadam e não os que trabalham com os pobres e excluídos.
Diante desse dilema, precisamos ajudar a aprofundar a revisão do modelo de planejamento do Estado. Para isso, é importante desvendar o histórico dos setores que geraram emprego nos últimos anos. Para se ver que muito foi fruto das políticas de investimento, crédito e fiscal do governo, que destinou mais recursos para os trabalhadores e para os pequenos empresários. Pois não dava mais para continuar fazendo políticas de investimento, de crédito e fiscais apenas para setores que concentram riqueza, agregam pouca mão-de-obra, não distribuem renda e geram acidentes de trabalho.
Precisamos, além das linhas dos fundos de poupança dos trabalhadores como o FAT e FTGS, de mais apoio de crédito para a economia solidária, fundos de aval e mais recursos para crédito produtivo para trabalhadores e pequenos empresários. O Estado moderno não é mais o de Althusser, que lança mão da polícia e dos presídios para os trabalhadores excluídos. Não é mais o descrito por Offe, que só servia para articular a acumulação privada dos grandes empresários e dos banqueiros, e lançava mão de programas sociais para abafar as revoltas populares. O Estado moderno é aquele que lança mão de políticas de investimento, de crédito e fiscais para trabalhadores e pequenos empresários, que são a grande maioria excluída da sociedade moderna.
Geraldo Serathiuk é delegado regional do Trabalho do Paraná.