Moacyr Servilha Duarte
Os ataques desferidos pelo diretor-geral do DER, Rogério W. Tizzot, contra a decisão do governo federal de retomar o programa de concessão de rodovias, em artigo publicado em 28 de março em O Estado do Paraná, não mereceriam ser objeto de discussões porque decorrem de uma posição política equivocada e retrógrada.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias -ABCR não admite, porém, é que inverdades sejam lançadas à opinião pública como informações incontestáveis, como tentou o sr. Tizzot, ao escrever seu artigo.
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que os recursos emprestados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às concessionárias não são recursos públicos. O BNDES atua segundo as normas de mercado e o empréstimo dos recursos seguiu exigências e critérios estabelecidos pela própria instituição financeira – incluindo o pagamento de juros -, em contratos de teor inquestionável.
As concessionárias também obtiveram empréstimos em outras instituições, algumas internacionais, e receberam aportes de recursos dos acionistas, como forma de atender às exigências de contrapartida dos financiadores. É importante lembrar ainda que uma das atribuições do BNDES é justamente financiar projetos viáveis, que contribuam para o desenvolvimento do País, bem como que os empréstimos e seus encargos sejam pagos rigorosamente para remunerar os fundos que o BNDES administra.
A ABCR lamenta que o sr. Tizzot não tenha sequer lido documentos do Ministério dos Transportes sobre as licitações em curso antes de fazer suas afirmações. Seu artigo informa equivocadamente que ?a implantação e a manutenção das estruturas das praças de pedágio consomem mais de 15% da receita gerada?.
Segundo o estudo do governo federal, cerca de 9% da tarifa cobrada do usuário é destinada a custos operacionais, como os custos de arrecadação e atendimento ao usuário. Além destes custos operacionais, os dados do ministério mostram que 42,7% dos recursos da tarifa se transformarão em benefícios para o usuário com os trabalhos iniciais, restauração, melhoramentos, manutenção e conservação. Outros 25,4% são tributos e 22,8% são custos de administração, gasto com seguros e com fiscalização e resultado dos acionistas.
Deve-se ressaltar ainda que os custos de administração do poder público são altos, razão pela qual não compreendemos como uma autoridade, que conhece bem o funcionamento da máquina estatal, insinue que a gestão de uma empresa privada é mais onerosa que a administração de um órgão público.
Moacyr Servilha Duarte é presidente da ABCR.