Hélio Duque
Nas suas conclusões finais, a CPI do Orçamento, instalada em 1993 no Congresso Nacional, apontou o caminho da cassação do mandato de 19 parlamentares, por prática ativa de corrupção na elaboração da peça orçamentária. Infelizmente, nem todos foram cassados. Mas o admirável e competente trabalho daquele organismo, que teve o deputado Roberto Magalhães como seu relator, fez expelir do convívio político notórios parlamentares corruptos e assaltantes do dinheiro público. Os famosos ?anões do orçamento? assaltavam à luz do dia num conluio ativo com os seus corruptores, que não foram alcançados por qualquer condenação.
A corrupção é um perverso mecanismo de assalto ao erário composto por dois atores: o corrupto e o corruptor. Não existe corrupção em mão única. É sempre dupla. Lamentavelmente no Brasil a punição não atinge os agentes ativos da corrupção. Os corruptores sempre saem ilesos e intocáveis. Daí ser recorrente a sua aparição nos grandes escândalos que de tempos em tempos atingem a vida republicana. No passado e no presente.
Homem público experiente, o deputado Roberto Magalhães apontou nas suas conclusões finais a urgência de se aprofundar novas investigações que chegassem aos corruptores. E fez mais: propôs a extinção da Comissão de Orçamento, criando em seu lugar a Comissão de Sistematização do Orçamento. Determinava-se que às comissões permanentes e temáticas do Senado e da Câmara caberiam a judiciosa análise e as emendas ao Orçamento encaminhado pelo Executivo. Ao final a Comissão de Sistematização do Orçamento daria a estrutura final. Infelizmente, a importante recomendação não foi aproveitada.
Agora, nesse início de 2006, não temos, ainda, o Orçamento aprovado. E a razão não é porque haja resistência dos membros da oposição. Os partidos políticos de oposição fizeram chegar ao governo, através do ministro Jaques Wagner, que a obstrução está sendo feita pelos aliados do Planalto. As denúncias começam a freqüentar restritos círculos de Brasília, onde se aponta o fato de que o emperramento da votação tem objetivo claro de chantagem, objetivando vantagens ilícitas. A revista Isto É, edição 1.892, afirma: ?Há fortes indícios de barganhas por motivos nada republicanos no atraso da votação do Orçamento. A Câmara teme um novo escândalo tipo anões do orçamento?.
É fato grave, gravíssimo. E as evidências são por demais eloqüentes. Como se admite que o Orçamento da República, que deveria ter sido aprovado até o final de dezembro, tenha previsão de votação para o mês de março?
O Congresso Nacional, através de suas mesas diretoras, não pode deixar de apurar com urgência possíveis desvios de conduta que possam estar ocorrendo na estrutura constitutiva da Comissão de Orçamento. Foi a partir da Constituinte que o Legislativo, ao retomar a integralidade das suas prerrogativas constitucionais, passou a ter o legítimo direito de analisar e emendar o Orçamento da República. Atribuição que havia sido retirada pelos governos autoritários.
Em 1989, o deputado Ulisses Guimarães, na presidência da Câmara, convenceu-me a integrá-la, diante da minha resistência. Por duas semanas participei de algumas reuniões e, ato contínuo, renunciei. Relatei ao saudoso Ulisses Guimarães que aquela comissão estava sendo erodida pelo tráfico ativo de negociatas. Disse-lhe que a qualquer momento o escândalo oriundo daquela comissão, envolvendo vários parlamentares, inclusive do PMDB, iria chocar o Brasil. Na seqüência relatei o fato ao bravo jornalista Flamarion Mossri, de O Estado de S. Paulo. Numa histórica matéria, ele denunciou a existência dos ?sete anões do orçamento?, isto em função de serem os seus líderes de baixa estatura, a começar pelo chefão João Alves.
Somente na legislatura seguinte, três anos depois, o Brasil iria conhecer, através da CPI do Orçamento, a corrupção que envolvia alguns membros do colegiado. Agora voltam os boatos sobre desvios e ilicitudes. Daí a urgência de uma ação afirmativa da direção do Congresso Nacional frente a essa realidade.
Certamente, se a proposta do deputado Roberto Magalhães houvesse sido acatada, numa dinâmica mais transparente e ética, essas nocivas e perigosas distorções estariam sepultadas. Orçamento não pode ser instrumento de barganha, por ser o pulmão e o coração de uma administração comprometida com os valores republicanos.
Hélio Duque é ex-deputado federal.