Nos últimos meses, aumentou em muito a violência contra servidores da Receita Federal na região de Foz do Iguaçu. Alguns desses casos: um ônibus avançou sobre um veículo da Receita Federal, técnicos da Receita Federal foram agredidos por populares, outro técnico da Receita Federal foi seqüestrado em Mundo Novo-MS e um dos últimos casos ocorridos foi o assassinato de um técnico da Receita Federal também em Mundo Novo-MS.
Pode-se tirar algumas conclusões desses fatos: o primeiro é que o combate à pirataria, ao contrabando, ao tráfico de armas e drogas tem surtido efeito naquela região; o segundo: há claramente o deslocamento de criminosos da cidade de Foz do Iguaçu para a cidade de Mundo Novo-MS; o terceiro: nem a Receita Federal nem a Polícia Federal estão se adaptando para enfrentar essa nova realidade.
Para que se tenha uma percepção mais clara do que estamos tratando, é preciso registrar que, apesar de Foz do Iguaçu ter notoriedade nacional por causa da Ponte Internacional da Amizade e do número de sacoleiros que diariamente transitam por ela, a região mais perigosa na fronteira do Brasil com o Paraguai se localiza nas centenas de quilômetros de fronteira seca no Estado do Mato Grosso do Sul. Quando se aumenta a repressão em Foz do Iguaçu, os criminosos se deslocam para a fronteira no Mato Grosso do Sul, menos vigiada pela Receita Federal e pela Polícia Federal. Tem-se, então, que reforçar a presença desses órgãos naquele estado.
Os servidores do fisco federal sabem dos riscos que correm quando concorrem a uma vaga através de concurso público. O que não é aceitável é a relutância, que às vezes se confunde com omissão, das autoridades competentes em tomar algumas atitudes para diminuir os riscos a que estão sujeitos os servidores. O Sindireceita já apresentou algumas propostas ao secretário da Receita Federal para minimizar esses riscos. São elas:
1) Regulamentação da Lei 11.118/2005 que concedeu o porte de arma para defesa pessoal para os técnicos da Receita Federal;
2) Expedição de novas carteiras funcionais que deixem claro o direito do técnico da Receita Federal de portar arma para defesa pessoal;
3) Estabelecimento de que os servidores da carreira de auditoria da Receita Federal possam requisitar força policial quando necessário, expressa nas novas carteiras funcionais;
4) Inclusão da Secretaria da Receita Federal no sistema de segurança pública, tendo poder de polícia na área de fronteira;
5) Criação de uma retribuição especial aos servidores que atuam em atividades de risco, como as relacionadas ao combate ao contrabando e descaminho, como forma de incentivo à permanência nas fronteiras ou em atividades de risco. Desta forma mantém-se a experiência em áreas críticas na Receita Federal;
6) Fortalecimento da Divisão de Repressão ao Contrabando, Descaminho e Pirataria (Direp), com contratação de técnicos da Receita Federal e disponibilização de recursos e equipamentos;
7) Treinamento específico para os novos técnicos da Receita Federal que forem trabalhar na repressão ao contrabando e descaminho.
Sabemos que quando um sindicato reivindica algo, normalmente este pedido é visto como uma questão corporativista. No caso em questão, nosso pedido às autoridades é apenas um: nos dêem condições para pelo menos termos alguma chance de sobrevivência.
Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal -Sindireceita. E-mail: pa@sindireceita.org.br