Vilson Antônio Romero
Em mais essa quadra da octogenária história do sistema previdenciário brasileiro, estão sendo anunciadas as possibilidades de mudanças, com o respaldo de um colegiado formado por segmentos da sociedade em geral, denominado Fórum Nacional da Previdência Social.
Desde alterações no seguro-desemprego, onde os participantes assentem que o período de recebimento desse seguro deve ser computado como tempo de contribuição. É óbvio que ainda faltam definir as regras técnicas, como período de duração do benefício, valores, fiscalização para evitar fraudes e formas de garantir que o período em que o trabalhador estiver desempregado seja considerado como contributivo.
Outro consenso importante do colegiado refere-se a mudanças necessárias na lei de estágio, para que esse tipo de trabalho não sirva como desestímulo à formalização nem à burla da legislação trabalhista.
Encontram-se ainda na pauta diversos temas, mas trabalhadores, empresários, governo e aposentados têm reiterado a necessidade de promover a formalização do trabalho e estender a cobertura previdenciária aos que estão fora do sistema. Da mesma forma, considera-se essencial a criação de contrapartidas sociais em todos os investimentos e empréstimos públicos para empreendimentos privados, como forma de garantir a manutenção e a geração de empregos. O fórum também aprovou que a fiscalização contra a informalidade deve ser prioridade e, portanto, fortalecida, assim como a legislação deve ser revista para acelerar a cobrança dos créditos já constituídos.
O que esse colegiado, governo e legisladores que darão a palavra final sobre a matéria têm de ter em conta sempre, inequivocamente, é o fundamental papel desempenhado pela estrutura de seguro público como amortecedor social das mazelas sofridas pela parcela menos aquinhoada da nação.
Dados oficiais dão conta que, em 2004, 30,6% dos brasileiros com rendimento domiciliar declarado viviam abaixo da linha de pobreza. Se não fosse a previdência, esse percentual seria de 42,1%, ou seja, a previdência – em especial, o INSS – foi responsável por uma redução de 11,5% no nível de pobreza, o que significa colocar 20,4 milhões de pessoas acima da linha de pobreza reconhecida internacionalmente.
De outra parte, a manutenção mensal e pontual dos pagamentos a 24,9 milhões de patrícios nossos faz com que em quase 70% dos municípios brasileiros os recursos recebidos dos cofres previdenciários superem o volume de repasses oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redistribuído pelo governo federal.
Considerando-se também que a maioria dos idosos brasileiros ainda são chefes de família, mantenedores maiores de grande parte dos lares, pode ser dito, sem sombra de dúvidas, que mais de 70 milhões de brasileiros – familiares, dependentes, etc… – devem parcela expressiva de seu sustento ao dinheiro recebido do INSS.
Portanto, há que se ter muito cuidado e carinho no trato de reformas pretendidas nessa estrutura importante e vital para a cidadania e o equilíbrio social do País. Não pode o tecnicismo das contas públicas sobrepujar a relevância que deve ser dada ao INSS como fundamental instrumento redistribuidor de renda na América Latina.
Vilson Antônio Romero é jornalista, servidor público e diretor da Associação Riograndense de Imprensa. vilsonromero@yahoo.com.br