De agosto de 2004 a agosto de 2005, em relação a igual período anterior, satélites detectaram redução de 50% no desmatamento criminoso da Amazônia Legal. A queda se deu em sete dos oito estados da região, de 21 mil km2 para 10.484 km2. Não é caso de se deixar seduzir pelo canto da sereia. O fato é que aqueles números indicam o rumo correto das políticas públicas, derrubando inclusive mitos – dados do Ministério da Agricultura desmentem o velho argumento de que a contenção do desmatamento limita a produção agrícola. A comparação dos períodos 2004-2005 com 2003-2004 mostra que a safra na Amazônia Legal cresceu em média 13%.
Se por um lado fica evidente o poder realizador da vontade política, por outro, controlar a devastação continua desafio de proporções. O poder público terá de persistir no papel regulador-fiscalizador das relações legais, sociais e econômicas, em prol da proteção e do manejo inteligente. Como se viu, o cenário pode ser mudado para melhor.
Elaborado por 13 ministérios, o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal emergiu do papel para fortificar a fiscalização. Ela começa com os satélites. Ninguém está livre do big brother da floresta. Pelo olhar eletrônico, a força-tarefa de fiscais, policiais e militares se guia, chegando de helicóptero, com força de lei, às áreas mais inóspitas, como na fronteira com o Peru, onde combatem o tráfico de mogno e cedro àquele país. O apuro tecnológico cresceu com a introdução de radar que opera mesmo com céu nublado, localização georeferenciada e sensores aerotransportados. A decisão de integrar os órgãos fiscalizadores agravou a eficiência. Hoje o intercâmbio de informações e ações é pleno entre Ibama, Polícia Federal, Exército, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Ambiental dos estados, Incra e Ministério do Trabalho. Juntos em 35 operações nos últimos anos, aplicaram flagrantes na floresta, em vistorias a serrarias, barreiras rodoviárias. Pararam desmates, recolheram madeiras, apreenderam tratores e motosserras; desbaratam corrupção de fiscais do Ibama ligados a madeireiros e fazendeiros, igualmente detidos e multados.
Reduzimos a velocidade do desmatamento. Falta freá-lo. Para isso, é vital a parceria dos governos estaduais e de prefeituras. Hoje, em convênio com o Ministério do Meio Ambiente, os governos de Mato Grosso, Rondônia e Pará assumiram a gestão compartilhada de recursos financeiros, humanos e operacionais. Espera-se o fechamento do cerco à sanha predatória, inclusive pela severidade da legislação, como o instituto da moratória, que, em municípios críticos, pode proibir o desmatamento até que o governo estadual implante e/ou aperfeiçoe o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural. Os ventos favorecem o endurecimento legal contra os crimes ambientais. No mês passado, por decreto presidencial, a multa por hectare ou fração desmatada quintuplicou para R$ 5 mil. Ao mesmo tempo, veículos e embarcações apreendidos de infratores serão confiados a fiel depositário até sua alienação. Antes, o pagamento da multa os liberava.
Além da logística integrada da fiscalização e dos recursos financeiros a ela destinados, deu-se início ao ordenamento fundiário e territorial, para combater a grilagem de terras. Com o recadastramento de imóveis rurais, inibiu-se até aqui 10.300 certificados de propriedades irregulares ?doadas? pela União. Novas áreas protegidas foram definidas, inclusive em torno da sensível BR-163, onde está proibido o avanço da ocupação humana em 8,2 milhões de hectares. O País possui 24,5 milhões de hectares demarcados em unidades de conservação, áreas que requerem fiscalização atenta, além das demais providências que as consolidem, como a criação de conselhos gestores, a presença de técnicos, regras de povoamento, escrituras, etc. Prevêem-se ainda investimentos em infra-estrutura e a substituição das atividades econômicas predatórias pelo manejo sustentável. O custo-benefício da conversão é titânico. Evitar o corte de 1 km2 custa ao Tesouro R$ 435, ou seja, nada em comparação aos R$ 500 milhões que produtos da extensão de floresta em pé (salva no último ano) podem gerar.
O governo não quer impedir o desenvolvimento da Amazônia. Ocorre que, por causa da exploração indiscriminada de madeira e do avanço desordenado das fronteiras agrícolas, 15,7% da floresta foi dizimada. Precisamos já massificar o manejo sustentável, sob pena de graves danos socioeconômicos, além de pressões geopolíticas indigestas. Se os recursos naturais são esgotáveis, os problemas causados por sua extinção, não. Segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da ONU, nos municípios afetados pelo desmatamento desordenado ocorreu colapso, pobreza e aumento da migração. Não podemos substituir o manancial de água potável que é o Brasil com lágrimas ou florestas com monoculturas, que têm cotação baixa no mercado internacional, em detrimento do potencial comercial dos produtos que a floresta em pé pode oferecer. A Amazônia e os brasileiros merecem destino melhor.
Flávio Montiel da Rocha é diretor de Proteção Ambiental do Ibama.