O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado como panacéia desenvolvimentista após longo período de ?estagnação? econômica, reacendeu expectativas dos setores econômicos que historicamente lucraram com a execução de obras de infra-estrutura financiadas pelo Poder Público. Dentre as obras mais alardeadas e cobiçadas, destacam-se as megas e pequenas usinas hidrelétricas.
Com o PAC, centenas de projetos, muitos faraônicos, saíram das gavetas, sendo notável o entusiasmo dos lobbies – muitas vezes amparados por material publicitário ou matérias jornalísticas em que são ouvidos apenas os setores empreendedores, sempre brandindo a ameaça de novo ?apagão? – acerca de súbita necessidade de transformação do País em um ?canteiro de obras?, na imagem desenvolvimentista das décadas de 70 e 80.
A proximidade do 14 de março – Dia Internacional de Mobilização contra as Barragens (instituído em reunião do dos Atingidos por Barragens, em Curitiba, em 1997) nos leva a propor a reflexão sobre uma realidade de todas regiões do Estado: a produção de energia hidrelétrica, ao contrário do que se propaga, é altamente impactante.
O represamento das águas de um rio visando à criação dos reservatórios provoca grande impacto ambiental: o fluxo que caracteriza o ambiente lótico (rio) é contido para formação do ambiente lêntico (lago), alterando radicalmente características físicas e químicas das águas, suprimindo ambientes aquáticos (corredeiras, paredões, saltos, várzeas, lagoas, etc.) e organismos associados. A inundação de florestas ciliares, campos de várzea, ilhas, praias fluviais transforma variada paisagem em fundo de lagos artificiais. Áreas agricultáveis, casas, vilas, portos, comunidades são submersas, constando do cancioneiro popular a expressão: por baixo d´água lá se vai a vida inteira… Localizadas em áreas tropicais, vetores da malária e esquistossomose proliferam eficazmente nas águas paradas, rasas e pouco piscosas dos reservatórios. Particularmente impactantes são os episódios de corte de árvores frutíferas e ornamentais de áreas urbanas submersas, ou a remoção dos corpos de cemitérios a serem alagados.
Estima-se que no Brasil mais de um milhão de pessoas foram removidas de seus lares por conta da criação de lagos artificiais, justificando o bordão do Movimento dos Atingidos por Barragens: águas para a vida, não para a morte. Em termos de impactos sociais e na biodiversidade, hidrelétricas são mais danosas que usinas nucleares ou termoelétricas, em que pesem os conhecidos problemas associados a estas tecnologias.
Esclareça-se ainda: grandes barragens causam grandes impactos em rios maiores; pequenas barragens causam grandes impactos em rios menores. PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) não geram royalties. Em ambos os casos, o ICMS da eletricidade (pela emenda constitucional apelidada de Emenda Serra) estabelece a incidência do tributo no local do consumo e não da produção da energia. Em outras palavras: os impactos são públicos, socializados. Os lucros são privados, ou, no caso de estatais, empresariais, corporativos.
Lembre-se de que a energia produzida às custas da destruição de rios, ambientes e organismos associados, deslocamento de populações e perda do patrimônio cultural (indígena, arqueológico, histórico, etc.) é vendido no ?mercado? do sistema unificado, sendo que a maior parte da produção energética é destinada às indústrias eletro-intensivas (papel e celulose, cimento, petroquímica, cerâmica e alumínio), coincidentemente exploradas pelos mesmos grupos responsáveis pela construção de barragens.
A Administração Pública do Paraná andou bem ao condicionar a implementação de dezenas de PCHs ao levantamento do patrimônio hidrológico do Estado, no espírito da Política Nacional de Recursos Hídricos. Contraditoriamente, levou adiante projetos de grandes proporções, sem atribuição administrativa para tanto, como no caso específico do projeto da UHE de Mauá da Serra, no Rio Tibagi (objeto de ação civil pública proposta pelo MPF em Londrina), totalmente dissociado do discurso de esquerda do governador.
Os impactos sofridos pelo ambiente natural e pela sociedade do Paraná, que ?exporta? energia, já que produz muito mais do que consome, enseja discussão. Entretanto, o tema é apresentado, em geral, apenas sob a perspectiva dos empreendedores, cuja meta, afinal, limita-se aos lucros do negócio. Evento programado para amanhã, dia 14 de março, na Assembléia Legislativa, propiciará espaço democrático de discussão, para além da superficialidade dos lobbies em alvoroço.
Robertson Fonseca de Azevedo é promotor de Justiça em Rio Branco do Sul.