A Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi lançada em novembro de 2001, durante a 4.ª conferência ministerial do organismo multilateral, na capital do Qatar. O seu objetivo declarado foi o da promoção do desenvolvimento econômico mediante a liberalização e expansão do comércio mundial.
Tal agenda se fez importante para estancar a perda de credibilidade da OMC, gerada pela percepção tanto generalizada quanto correta de que a instituição promovia a prosperidade seletiva de uns poucos, os países desenvolvidos, em detrimento dos muitos, os países em desenvolvimento.
De fato, estudos credíveis de responsabilidade de outras agências multilaterais davam conta que cerca de 80% dos benefícios da criação da OMC, resultado da Rodada Uruguai do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) couberam aos países desenvolvidos, contra 20% para os países em desenvolvimento, em dramático desequilíbrio inverso da relação dos benefícios com a população.
Durante as negociações da Rodada Uruguai houve, pela primeira vez na história do GATT, esforços de resistência à fúria predatória dos países desenvolvidos, da parte dos países em desenvolvimento aglutinados no chamado Grupo dos 11, então liderado pelo Brasil e Índia. Foram em vão tais diligências, como se sabe muito bem e o resultado é conhecido.
Pois bem, quando da 5.ª reunião ministerial da OMC, em Cancún, México, emergiu a clara necessidade da formação de um novo agrupamento dentre os países membros do organismo multilateral para, ao afirmar o elo entre a agricultura e o desenvolvimento, patrocinar os interesses dos produtores agrícolas dentre as economias emergentes.
O G20 é composto de países da África (África do Sul, Egito, Nigéria, Tanzânia e Zimbábue), Ásia (China, Filipinas, Índia, Indonésia, Paquistão e Tailândia) e América Latina (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Cuba, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), que juntos representam cerca de 20% da produção agrícola e 63% da população rural mundial. O seu objetivo nas negociações da ronda multilateral é exatamente o de promover os respectivos interesses comuns no setor agrícola.
Deve-se reconhecer que, até o presente momento, o G20 tem tenazmente defendido os interesses do bloco negociador e, mesmo contra a previsão de muitos e apesar dos esforços de desestabilização movidos pelos tradicionais grupos de pressão dos países desenvolvidos, está coeso. Tal qual no Grupo dos 11, o bloco negociador é liderado pelo Brasil e Índia.
Por outro lado, contudo, observe-se que o leque de abrangência dos interesses comuns é bem menor do que aquele objeto da agenda do Grupo dos 11. Da mesma forma, a magnitude do desastroso resultado da Rodada Uruguai, com seus graves desequilíbrios, recomenda, se não exige, um grande esforço de correção dos malefícios então incorporados nos tratados de Marrakesh.
Assim, é preocupante a concentração da resistência dos países em desenvolvimento apenas nos temas agrícolas, quando fazem parte das negociações outras áreas de grande interesse como serviços, acesso a mercados, propriedade intelectual (Trips), medidas de investimento (Trims), concorrência e competição, compras governamentais, facilitação, regras, resolução de disputas, meio ambiente e comércio eletrônico.
Dessa maneira, o resultado da Rodada Doha, se concluída, poderá ser novamente nefasto para as economias emergentes e, mais do que isso, perpetuar a insana lógica da razoabilidade da promoção do desenvolvimento seletivo de uns poucos privilegiados e da condenação dos demais à miséria eterna.
Nessa eventualidade, os governos dos países componentes do G20 terão enormes dificuldades na apresentação dos respectivos tratados para a sua opinião pública interna e para ratificação dos respectivos parlamentos. Ao contrário do que ocorreu por ocasião da Rodada Uruguai, hoje é grande o interesse no acompanhamento da matéria, já que amplamente reconhecida sua importância estratégica.
Durval de Noronha Goyos é árbitro da Organização Mundial de Comércio (OMC) e professor de pós-graduação em Direito Comercial Internacional. É sócio-sênior do Noronha Advogados e foi representante ad hoc do governo brasileiro para a Rodada Uruguai.