O Senado da República selecionou um grupo de senadores conferindo-lhes a missão de integrar a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade, com a tarefa inaugural de localizar de forma objetiva as brechas para minorar as dificuldades na obtenção de crédito por parte das empresas. A comissão é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que justificou a relevância da composição da mesma ao lembrar que as medidas do governo caminham na direção correta, mas, infelizmente, “estão emperradas e não chegam na ponta”.
A conclusão do senador fluminense, bem mais que a dose de veracidade que já não surpreende ninguém, tocou num nervo exposto na estrutura de serviços do governo federal, assim como das demais esferas da administração pública, qual seja a enervante e arrastada burocracia que embaraça o encaminhamento de petições que não deveriam, à luz de qualquer análise sensata, se estender além de alguns dias. No caso brasileiro, em algumas situações, a procrastinação é de meses ou anos.
O exemplo citado pelo senador foi extraído da burocracia praticada pela Caixa Econômica Federal (CEF), que disponibilizou R$ 3 bilhões para estados e municípios, dos quais apenas R$ 50 milhões tinham sido utilizados até o final da primeira semana de março. Para habilitar-se à liberação do dinheiro, segundo Dornelles, os interessados estão obrigados a apresentar à instituição treze certidões com prazos diversos de validade, tornando quase impossível a captação do recurso. A princípio, o escopo da comissão será ouvir todos os segmentos envolvidos na geração de emprego e produção, com a finalidade de traçar um amplo diagnóstico da problemática.
A lembrança tornou-se inevitável, e o senador Francisco Dornelles reconheceu a necessidade imperiosa de aplicar “um choque de Hélio Beltrão” na máquina pública brasileira, referindo-se ao ex-ministro da Desburocratização do governo João Figueiredo, responsável pela organização e coordenação duma série de medidas para suavizar e/ou extirpar exigências burocráticas absurdas e sem nenhum efeito prático, dando maior agilidade à prestação de serviços aos cidadãos. “A burocracia é muito grande e não somente na máquina estatal. Temos que fazer um apelo pela agilização do trabalho no Tribunal de Contas da União, o TCU, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, e outras instâncias. Seria preciso fazer um gabinete antiburocracia”, resumiu.
O choque proposto pelo senador, no interesse das empresas privadas, deverá bater de frente com os obstáculos para a obtenção de crédito para investimentos produtivos. Existe uma linha de redesconto, mas a procura por ela é mínima e, diante disso, a comissão pretende descobrir e apontar as razões que estão na base das dificuldades do empresariado. Dornelles, porém, sabe por intuição e larga vivência com o setor público que a lentidão da burocracia acaba emperrando o andamento das medidas implementadas pelo governo em incentivo ao desempenho de setores vitais para o desenvolvimento econômico.
Para o relator da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o grupo deverá produzir relatórios mensais e o primeiro da série abordará a questão do crédito, com a intenção declarada de dirimir a realidade da expansão do mesmo sob o enfoque da recente redução da taxa Selic, embora ainda impactada pelo spread cobrado pelos bancos. Tasso anunciou a disposição de investigar o problema do spread (a diferença entre a Selic e os juros cobrados pelos bancos), do ponto de vista da matemática, visando descobrir porque ele é tão elevado no Brasil. O tema é palpitante e, por sua dimensão exige uma profunda devassa capaz de apresentar à sociedade as explicações necessárias. A bem da verdade, a providência assumida agora pelo Senado da República surge num momento atribulado para a economia, mas deve ser recebida de bom grado pela população que não pode permanecer à mercê dos acontecimentos, sem que setores responsáveis da vida nacional sejam convocados a produzir resultados. Cabe aos contribuintes, portanto, a tarefa de cobrar as providências, retirando-as do limbo do mero falatório.