A notícia não chega a surpreender às vésperas do antigamente chamado tríduo momesco, período em que muitas pessoas se dão ao desfrute de regurgitar em plena liberdade os desejos recônditos represados durante o restante do ano. A constatação de mais um descalabro administrativo foi revelada pelo jornal Valor Econômico, na edição de ontem, ao dar conta que oito anos depois de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter cancelado a concessão de incentivos fiscais dos Fundos de Investimentos Regionais do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam), o governo federal se deparou com um rombo de R$ 12,2 bilhões deixado pelas empresas incentivadas que não honraram compromissos assumidos com a política de desenvolvimento regional.
Segundo o jornal, o total devido pelas empresas que captaram incentivos fiscais seria suficiente para arcar com os custos da transposição das águas do Rio São Francisco e da construção da ferrovia Transnordestina, obras que o governo relaciona dentre as mais importantes para a região Nordeste. A situação foi exposta pelo balanço dos respectivos fundos de investimento divulgado no final de 2008, tendo em vista os resultados consolidados no ano anterior.
Fiscais do quadro do Ministério da Integração têm vistoriado desde 2007 os empreendimentos incentivados, com a finalidade de detectar o que foi realizado com o dinheiro recebido na forma dos incentivos fiscais que pessoas jurídicas são autorizadas a deduzir nas declarações do Imposto de Renda. Diante disso, não é pequeno o volume de fraudes, fracassos administrativos e descumprimentos do marco legal já encaminhados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, cuja responsabilidade é providenciar a cobrança judicial.
O diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimento do Ministério da Integração, Vitorino Domenech, declarou ao jornal que a primeira tentativa reside na cobrança amigável, mas como os resultados são praticamente nulos não resta alternativa senão procurar a Justiça. Os efeitos da fiscalização foram altamente benéficos, pois o governo descobriu no final do esforço fiscalizatório empreendido entre os anos de 2006 e 2007 que a dívida real com o Finor é de R$ 8,7 bilhões e não de R$ 4,8 bilhões, valor até então contabilizado. Domenech explicou, ainda, que a limpeza da carteira dos fundos visa recuperar judicialmente os valores devidos pelas empresas e a redução das taxas de administração dos fundos pagas ao Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, instâncias remuneradas com uma porcentagem do patrimônio líquido dos fundos.
Destarte, é sempre o governo a ser chamado a arcar com os prejuízos, de vez que se os fundos estão capitalizados – além de não receber das empresas, ainda acaba pagando mais do que seria justo por sua gestão. O montante dessas provisões entre 2007 e 2008, fez o patrimônio líquido do Finam sofrer o absurdo recuo de 81%, ou R$ 242 milhões. Um negócio da China para os prestadores do serviço de administração dos tais fundos. Tanto que há um setor deveras interessado nessa realidade inconcebível, sobretudo num País que não pode tratar com tamanha displicência os recursos destinados aos investimentos produtivos.
A vigilância está sendo exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que impede o funcionamento das companhias incentivadas que deixam de enviar anualmente – à autarquia, as demonstrações financeiras. A CVM já suspendeu cerca de duas mil empresas inidôneas.
Um dos casos mais escandalosos de rapina na aplicação de recursos públicos foi protagonizado pelo ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), cuja mulher era dona de suposto ranário que jamais ultrapassou a fase de projeto, fato que não impediu o recebimento de polpuda ajuda financeira liberada pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (Finam). O duto pelo qual o dinheiro foi desviado dos fins precípuos é muito maior do que se imaginava, cabendo ao governo sair à caça dos inadimplentes para recuperar até o último tostão.